Iniciativa foi encaminhada pelo Departamento de Direito do Estado da Faculdade e contou com o apoio de professores de demais departamentos
A Congregação da Faculdade de Direito da USP aprovou uma moção de solidariedade (29/05) ao professor Alexandre de Moraes, Direito Constitucional da instituição e ministro do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa de dá diante das ameaças do governo dos Ehttps://direito.usp.br/pca/arquivos/d7e8ad0dbeb1_mocao-ale-ingles.pdfUA de aplicar sanções contra Moraes.
Foi encaminhada pelo Departamento de Direito do Estado, a partir de ideia do professor emérito Celso Lafer (Filosofia do Direito e ex-ministro da Relações Exteriores), por meio de minuta elaborada pelos docentes Floriano de Azevedo Marques Neto e Levi do Amaral, com Elival Ramos e Fernando Menezes, e apoiada por professores de todos os departamentos.
Nesta semana, o governo de Donald Trump informou que restringirá vistos a "funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos". Essa ofensiva estadunidense é vista pelo governo brasileiro como uma investida das big techs norte-americanas contrárias à regulamentação que deve ser feita pelo STF.
A moção da FDUSP ressalta que é princípio basilar do convívio pacífico entre os povos, que as verdadeiras democracias não se agridem, mas, sim, respeitam-se mutuamente, cooperam umas com as outras e promovem, juntas, os Direitos Humanos.
De acordo com o texto, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da não-intervenção (Constituição de 1988, art. 4º, IV). Isso passa, de modo muito especial, pelo respeito aos Poderes que corporificam a soberania nacional, aí incluído o Poder Judiciário, essencial que é à proteção da própria democracia.
“Por isso, é inaceitável que país estrangeiro (sobretudo um país amigo) cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição”, afirma.
E continua: “A independência da magistratura e o respeito às decisões judiciais é pressuposto elementar do regime democrático (...)”
“(...)Ao reafirmar estas verdades auto evidentes, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se manifesta de maneira veemente em solidariedade e apoio ao seu integrante, Professor Titular Alexandre de Moraes, especialmente no ensejo das ameaças revinditas e pretensamente intimidatórias.
A Congregação igualmente solidariza-se com instituições de ensino superior congêneres sob ataque, inclusive a Universidade de Harvard, pois a democracia passa, de modo vivo, pelas liberdades de pensamento e de cátedra que se realizam de modo especialíssimo nas Universidades”.”
Confira íntegra da Moção em Português I Confira íntegra da Moção em Inglês
#fdusp #direitousp #stf #judiciario #justica
