Edição: Kaco Bovi
Professoras, juristas, autoridades, estudantes, pesquisadoras e demais interessadas(os) lotaram o Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. da Faculdade de Direito da USP para pôr em debate as principais demandas no Dia Internacional das Mulheres.
No centro de discussões, a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho; as pesquisadoras Luanda Pires (MeeTo) e Patrícia Helena (NTADT), e as deputadas Ediane Maria e Paula Nunes, da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Organizador do evento “Perspectivas interseccionais no ambiente de trabalho”, o professor Guilherme Guimaraes Feliciano (DTB-FDUSP), assinalou a importância dos temas, envolvendo principalmente a mulher no mercado de trabalho, com aspectos de avanços e retrocessos, bem como as pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo Trabalho Além do Direito do Trabalho (NTADT).
Na abertura dos trabalhos, docente lembrou que o Dia Internacional das Mulheres teve origem no movimento operário e se tornou um evento anual reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Suas sementes foram plantadas em 1908, quando 15 mil mulheres marcharam pela cidade de Nova York exigindo a redução das jornadas de trabalho, salários melhores e direito ao voto. Um ano depois, o Partido Socialista da América declarou o primeiro Dia Nacional das Mulheres”, disse.
Em seguida rechaçou um dos principais problemas ainda vividos em pleno século XXI: a violência física (especialmente a doméstica). Dados alarmantes demonstram que, no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
Outro ponto em debate, a violência econômica, onde são demonstradas diferenças de salário, bem como os papéis ocupados nos staffs e na política. A diferença de remuneração entre homens e mulheres também esteve em pauta. Neste sentido ainda foi inserido um alerta específico: essa diferença vinha em tendência de queda até 2020, mas voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem”, acrescentou.
No seminário interseccional, como atividade de extensão do NTADT, tendo como eixo de investigação Trabalho da Mulher, os organizadores buscaram cobrir todos os aspectos de discriminação e violência que se abatem sobre o gênero feminino, com especial ênfase para as mulheres prestas e mulheres transgênero, em uma sociedade machista, homofóbica, transfóbica e racista.
Nessa linha, buscou-se discutir, de modo conjugado os três pilares da civilização: trabalho, educação e saúde, a partir da perspectiva de gênero. Nos painéis foram discutidos a discriminação da mulher no trabalho, a violência doméstica e de gênero, as dimensões intersecionais do preconceito e da discriminação, as várias modalidades de assédio que vitimizam a mulher, as políticas de cota, os instrumentos institucionais e processuais de proteção e fomento dos direitos da mulher e demais.
Em sua fala, a ministra Delaíde Arantes lembrou que Constituição traz, no seu artigo terceiro, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil do inciso, no inciso IV, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Acrescentou ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. “Temos um número considerável de garantias e de igualdades, tanto na legislação nacional quanto na legislação internacional. O que nos falta é a efetividade, para que essa igualdade venha acontecer na prática”, afirmou.
Ao longo de quatro horas foram intensas as interações com a plateia diversa, com especial participação de alunos do ensino médio da ETEC que, igualmente, teve acesso à palavra e expôs suas demandas.
