A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais 33 pessoas é tema de análise de professores da Faculdade de Direito da USP. Os crimes estão relacionados à trama golpista durante as eleições de 2022, culminando com o ataque aos prédios dos Três Poderes, em 08 de janeiro de 2023. São eles, golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração do patrimônio tombado.
Ao Jornal da CBN, o professor Sênior Miguel Reale Jr., Direito Penal da FDUSP, ressalta que as denúncias demonstram que a democracia esteve em risco. “Fica bem preciso qual era a intenção, com a participação gravíssima de altas patentes do Exército e da Marinha, na tentativa de golpe, com a utilização da estrutura do Estado da Polícia Rodoviária Federal, das polícias militares e da Abin”, disse.
De acordo com o jurista, a ideia de Bolsonaro e do grupo era minar, junto à população, a credibilidade nas urnas eletrônicas. “Isso se revelou em atos contínuos, especialmente o ato que acabou determinando sua ilegibilidade, que foi a reunião com os embaixadores”, acrescentou.
Para o docente, ex-ministro da Justiça, Bolsonaro continuava a alimentar as polícias. “A Polícia Militar sempre é importante em uma revolta. Não houve revolução no Brasil que não tivesse tido papel das polícias militares”, afirmou, acrescentando que esses policiais são preparados. “Ele (Bolsonaro) cevava esse grupo o tempo todo. Foi efetivamente por um triz, que não houve golpe. Digamos, foi a covardia de Bolsonaro que ele não avançou, diante da posição do Freire Gomes (general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército durante o governo Bolsonaro em 2022). Ele foi, sem dúvida nenhuma, o obstáculo essencial para que ele não conseguisse dar o golpe. Estava tudo preparado”, afirmou. “A democracia prevaleceu. Mas o 8 de janeiro é uma data tristíssima”, assinalou. Confira: https://youtu.be/dtaEYuyITU4?t=8878
Sobre a questão de o ex-presidente ter dito que poderia pedir asilo político, o professor Paulo Borba Casella, Direito Internacional, ressalta que o asilo diplomático normalmente é concedido em regimes de exceção ou quando há alguma ameaça à vida do asilado. Para ele, um eventual pedido não seria cabível. "Não há uma violência fora da lei sendo cometida, é um processo legalmente instruído e conduzido, com manifestação da PGR e o direito de defesa e manifestação do interessado", disse. (https://encurtador.com.br/ss78E )
A docente Maristela Basso, Direito Internacional, acrescenta que uma pessoa pode buscar asilo se alegar perseguição política. As embaixadas estrangeiras são consideradas invioláveis pela Convenção de Viena e não podem ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução. "A embaixada não pode ser penetrada pela polícia local e nem pelo Poder Judiciário local. Como você tem de respeitar a soberania do país estrangeiro, você tem que respeitar, por extensão, a representação desse país estrangeiro", explica. (https://encurtador.com.br/ss78E ).
Ao Jornal da Cultura, Gustavo Badaró (Processo Penal FDUSP) analisou a questão do julgamento no STF e a questão da prisão preventiva. “O Código de Processo Penal autoriza as chamadas prisões cautelares ou prisões no curso do processo. Eu só decreto a prisão preventiva se nenhuma medida menos gravosa for suficiente. Não me parece, pelos elementos divulgados até agora, por mais graves que forem as imputações, que tenham elementos a justificar uma prisão preventiva”, disse. Assista: https://youtu.be/a5cm3XakyZo?t=1412
Na CNN, o professor Pierpaolo Cruz Bottini (Direito Penal) assinala que a denúncia descreve com muito cuidado e com muitos detalhes uma série de fatos e de indícios da participação de todas as 34 pessoas (incluindo o ex-presidente) numa tentativa de execução de um golpe de Estado, desde 2021, quando começaram os ataques às urnas, buscando frustrar as eleições, até o 8 de janeiro. “É claro que agora vai caber ao Supremo Tribunal Federal avaliar cada uma dessas provas, a responsabilidade de cada um desses personagens para, ao final, decidir se condena ou se absolve”, disse.
De acordo com ele, o PGR pegou todos os indícios e provas que foram apresentados pela Polícia Federal para demonstrar que não existiam apenas atos isolados. “Quando você coloca todos eles na perspectiva de um plano para atacar as instituições democráticas, eles ganham outra luz, eles ganham outro sentido”.
https://youtu.be/1VR1QagBPRE?si=TLBEMeesQbUCCACm
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