A Constituição Federal de 1988 diz que o País é uma federação, indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal. Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Nos últimos anos do governo anterior não foi bem assim. Muitos foram os ataques à Democracia, motivando as ações do Judiciário para que o País não caminhasse para o lado de uma autocracia.
Para debater o tema, a TV Unesp preparou uma série, com vários episódios com o tema “Pacto Federativo | Relações Federativas”. Dentre os especialistas ouvidos está a professora Maria Paula Dallari Bucci, Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. A docente foi umas personalidades que leram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático de Direito Sempre, no Pátio das Arcadas da SanFran, em agosto de 2022.
Para ela, são necessárias ações na retomada e no fortalecimento das relações federativas. Nessa direção está a necessidade de satisfazer o cidadão como dever do Estado Brasileiro. Ou seja, é preciso governar.
“Não tenho dúvida que há uma relação entre democracia e o pacto federativo no Brasil, depois da Constituição de 88”, diz. A docente ressalta que quando se fala no processo de redemocratização e de reivindicação pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente, as eleições para prefeito das capitais (depois as eleições para o Distrito Federal), foi a democracia que implicou esse revigoramento da Federação.
“Acho que, na média, isso foi bom para o Brasil. Isso foi para a democracia brasileira. A maior ameaça nós vivemos no período recente, sob o governo Bolsonaro. Foram muitos os ataques às instituições, ataques ao Supremo, que nunca tinham ocorrido dessa maneira na história do Brasil. E o fato de você ter lideranças políticas capazes de se contrapor a esse poder central desmandado, desorientado, foi muito importante”, acrescenta.
De acordo com Maria Paula, promover o diálogo, a partir da cooperação federativa, é considerar os interesses e necessidades dos três níveis de governo, com mais efetividade para as políticas públicas e para o desenvolvimento. “O principal desafio é restaurar o ambiente de diálogos entre os três níveis de governo e resgatar o espaço de confiança”, assinala.
A série tem entrevistas com outros especialistas, como o cientista político Fernando Abrucio. “Quanto mais a federação é efetiva, mais a democracia é efetiva. Se a federação é um conjunto de pactos territoriais e esses pactos exigem negociação, diálogo, barganha, aprendizado mútuo. Isso transborda para a própria democracia”, acredita.
O ministro Alexandre Padilha acrescenta que há um verdadeiro programa de reabilitação das relações institucionais no Brasil e, entre elas, a relação federativa, diante do respeito que tem de haver à federação e a Constituição.
Ouça, discuta, reverbere: https://www.youtube.com/@tvunesp
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