Salão Nobre da FDUSP reuniu juristas, advogados, professores, representantes da sociedade e de instituições para rememorar a importância da luta contra o regime de exceção
Edição: Kaco Bovi
Para que nunca mais aconteça. Foi esse o tom adotado durante o evento “50 anos da morte de Vladimir Herzog – O processo Herzog, a sentença que condenou a União” (10 de novembro), que reuniu juristas, advogados, jornalistas, sociólogos e tantos representantes da sociedade em uma corrente contra a ditadura militar.
A morte do jornalista Vlado, um episódio trágico (dentre tantos outros que marcaram o Brasil no período de 1964 a 1985) é o símbolo da repressão política no Brasil. Sua memória traduz a luta pelos Direitos Humanos, pela Democracia e pela ‘guerra’ travada contra o regime de exceção.
O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP acolheu representantes do Instituto Vladimir Herzog, da Comissão Arns, da Escola de Comunicações e Artes da USP (onde o jornalista lecionou), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, da Seção São Paulo da OAB, do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Associação dos Antigos Alunos da FDUSP e diversas instituições.
Entre as homenagens, uma proposta da ECA-USP para a concessão do título de Doutor Honoris Causa, em memória a Vladimir Herzog. “Essa homenagem é um ato de reafirmação dos valores que sustentam a vida universitária; a liberdade de pensamento e expressão, a ética e o compromisso com a democracia”, disse a diretora da Escola, professora Clotilde Perez.
Os discursos, emocionantes, foram feitos por Advogados dos perseguidos pela ditadura militar e uma cópia da sentença que condenou a União pela morte de Herzog, proferida pelo desembargador Márcio Moraes.
O diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo, ponderou que o motivo da solenidade é fazer uma “homenagem à memória do Vladimir Herzog e registrar uma posição de repúdio a qualquer tipo de ditadura”.
Helio Silveira, que representou a OAB-SP, na abertura, ressaltou: “Isso, para nós, é uma lição para futuras gerações de exercer o seu trabalho, a advocacia com coragem, com destemor”. Ele se referiu, principalmente, aos advogados que defenderam os perseguidos, dentre os que tiveram fala, Belisário dos Santos Jr.; Luiz Eduardo Greenhalgh; José Carlos Dias; Samuel MacDowell (autor da Ação Declaratória da Família Herzog contra a União). Eles divisaram suas histórias com Ivo Herzog (presidente do Instituto Vladimir Herzog); Rui Caminha, presidente da Associação dos Antigos Alunos; Julia Wong, presidente do C.A. XI de Agosto.
No primeiro painel, Mario Sergio de Moraes, autor da obra “O Ocaso da Ditadura, Caso Herzog”; Maria Aparecida Aquino; Clotilde Perez (ECA); e o jornalista Juca Kfouri. No segundo painel estiveram Greenhalgh, Leonardo Sica (presidente da OAB-SP), José Carlos Dias; MacDowell, Márcio Moraes e Luis Moreno Ocampo – Jurista Argentino. Os trabalhos foram conduzidos pela jornalista Patricia Campos Mello.
Belisário lembrou de alguns momentos. E relatou a importância do ato que reverencia a democracia no Brasil e à memória de Vladimir Herzog. “Os grandes movimentos pela democracia passaram por essa faculdade”, afirmou. Em seguida, relatou o significado da peça proferida pelo desembargado Márcio Moraes. “Aquela peça mostra o que foi o caso Herzog. Ela dividiu o que foi a ditadura. A ditadura prosseguiria, mas a sociedade civil se empoderou. Os nomes dos torturadores se apagaram, mas lembramos, aqui, dos nomes dos que lutaram contra a ditadura.”
“A minha geração vive um quase horror no quase golpe de 2022. E essa reflexão é dupla. Porque essa geração, a minha, é a que rememora todos os homens e mulheres que já se foram lutando pela liberdade”, disse Julia Wong. Rui Caminha expressou as mais sinceras condolências aos que perderam seus entes na luta contra a ditadura, em especial à família do jornalista Vladimir Herzog.
O historiador Mário Moraes ressaltou a importância de manter os horrores da ditadura na memória. “Vocês já perceberam que o caso Herzog não dá para abafar?”, perguntou, recordando da significativa reação popular.
Maria Aquino fez uma contextualização histórica. Usou a operação radar como exemplo. “Contando um pouco dessa operação, acho que dá para vocês perceberem que o assassinato de Vladimir Herzog, que nós estamos lembrando aqui hoje, não é isolado, faz parte de um processo.”
“A gente tem de olhar para frente, para outubro de 2026 e lembrar que precisamos (de novo) reforçar a nossa democracia que foi tão abalada em 2018”, acentuou Kfouri.
Greenhalgh reforçou um dos pontos que ajudava aos presos do sistema a conseguir sobreviver nas torturas. Ele deu um testemunho sobre o primeiro “enforcado”. Emocionado, lembrou o período dos desaparecimentos dos principais dirigentes do Partido Comunista Brasileiro. E ponderou a importância que era, à época, quebrar a incomunicabilidade entre os que estavam presos e seus familiares.
Dias ressaltou ter a alegria de poder homenagear a memória de Vladimir Herzog. “Foi a sua morte que representou o momento de transformação da nossa história”, disse.
MacDowell fez um relato dos tempos que sucederam o golpe de 1964. “As elites do Brasil naquele momento deram ensejo ao golpe militar. Esse é começo da história”, disse.
Márcio Moraes disse ter evitado falar sobre a decisão por 40 anos, por medo. “Mas tive a clarividência de perceber que aquela sentença iria falar por mim; que tinha a voz do Judiciário, com um significado institucional muito significante”.
O Campo lembrou que a região da América Latina sofreu situações semelhantes, de repressão. “É uma honra estar nesta mesa com advogados e um juiz que defendeu a família. “Eles encontraram um advogado, um juiz, que se sentiram encorajados, um ato de resistência, uma aplicação séria contra a ditadura”.”
Coube a Leonardo Sica encerrar o evento. “Esse e tantos outros eventos que estão sendo reproduzidos nessas semanas nos dão a dimensão para enfrentar os desafios do nosso tempo”, disse.
Assista. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=hmkhZhHuNoM&t=7256s
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