Os 20 anos da Lei Maria da Penha e os cinco anos da Lei Mariana Ferrer foram debatidos em evento no Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. da Faculdade de Direito da USP. O evento reuniu Mariana Ferrer, que dá nome à Lei, a professora Silvia Pimentel (PUC-SP), o professor Guilherme Feliciano, Direito do Trabalho da FD; Paulo Sérgio Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Vanessa Del Rio, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Liliane Castro, presidente do Nexo Governamental, Grupo de Extensão que organizou o encontro, ao lado dos integrantes, dentre as quais, Gabrielly Nepomuceno.
Mariana Ferrer, que é assessora da Presidência no Superior Tribunal Militar (STM) e presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), observou a importância de debater o tema e ampliar as iniciativas de combate às violências cometidas contra as mulheres.
Silvia Pimentel falou sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. “A dimensão do que nós estamos ainda enfrentando é muito complicado”, acredita. De acordo com ela, houve uma resistência muito grande sobre a legislação. “Até que houve a decisão do Supremo mostrando que a Lei não é inconstitucional. Estou trazendo isso para a gente entender a dimensão do que ainda temos de enfrentar”, acrescentou.
Paulo Sérgio Costa ressaltou que o Ministério Público tem se posicionado fortemente no combate à violência contra a mulher. De acordo com ele, são esses pleitos tratados por conta da violência de gênero. “As leis Maria da Penha e Mariana Ferrer são duas poderosíssimas ferramentas de trabalho à disposição das promotoras e dos promotores de Justiça que em todas as comarcas do Estado se desdobram todos os dias para reprimir a odiosa prática de violência de gênero”.”
Feliciano falou sobre alguns fatos recentes de violência cometidos contra as mulheres. Destacou alguns pontos do Direito Trabalho, quando estas afastadas do trabalho para ficarem longe de seus agressores. De acordo com ele, todos falam em proteção às mulheres, mas na hora de exercer o fato acabam não sendo eficazes.
Liliane Castro ressaltou que as Lei Maria da Penha é um canal muito importante para a defesa da mulher. “Foi a primeira lei para assegurar os direitos de todas as mulheres”, disse. E Vanessa Del Rio versou sobre o crime de assédio sexual na Justiça do Trabalho.
#fdusp #direitousp #genero #leimariadapenha #leimarianaferrer
