O aprimoramento das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Poder Judiciário, utilizadas para classificar ações judiciais e permitir extração de dados estatísticos, contou, na área da Educação, com extensa contribuição da Faculdade de Direito da USP por intermédio de seus alunos. O projeto foi desenvolvido pelo Instituto Articule para o CNJ.
Sob orientação da professora Nina Ranieri (Departamento de Estado da FDUSP), coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação, que preside o Conselho Cientifico do Articule, em conjunto com Alessandra Gotti, presidente-executiva da mesma entidade, os estudantes selecionados, em trabalho voluntário de pesquisa ao longo de dois anos, analisaram processos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo na área da educação para a construção de TPU específica.
A publicação da tabela vai dar ao Poder Judiciário e à sociedade maior conhecimento acerca dos assuntos relacionados às ações do segmento da educação que tramitam na Justiça brasileira. “Com esses dados aperfeiçoados, será possível ter um observatório qualificado da judicialização da educação no país”, explica a docente da FDUSP.
Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Floriano de Azevedo Marques Neto, a participação dos alunos da SanFran ratifica a preocupação e a importância dessa bicentenária instituição de ensino de Direito para todos os segmentos da Justiça. “Esse trabalho, desenvolvido sob orientação da professora Nina Ranieri, dará suporte necessário às demandas judiciais no contexto da Educação”, assinala.
Uniformização
Um dos problemas apresentados pelo sistema antigo era o farto de as informações estarem muito agregadas. Além disso, as palavras-chaves usadas para a classificação das ações não permitiam uma identificação precisa do que efetivamente chegava ao Judiciário relativo à demanda de educação. Por conta disso, foi implementada a uniformização dos nomes das classes, assuntos e movimentações de processos judiciais.
Entre as vantagens das alterações processadas está o fato de que as informações poderão ser usadas não apenas pelo Sistema de Justiça, mas também por gestores públicos na condução das políticas públicas educacionais. Ademais, a revisão indicou a criação de uma árvore de Direito à Educação na TPU, envolvendo diversos temas específicos como creche, pré-escola, matrícula, acesso, entre outros. Os envolvidos no projeto informam que, anteriormente, cada item era lançado em palavra-chave agregada em vários troncos da tabela. Ou seja, com o aprimoramento das TPUs, o CNJ terá condições de melhorar o nível de detalhamento sobre processos relativos ao segmento do ensino.
Os alunos da FDUSP envolvidos no projeto são Arthur Paku Ottolini Balbani, Enya Carolina Silva da Costa, Fernando Cunha Lima, Juliana Chan, Laura Salatino, Leonardo Cesar Lopes Freneda, Mariana Zambom, Pedro Henrique Silva Rizzo, Rafael Teodoro Pedroso, Rosseline da Silva Tavares e Valentina Desclov Nogueira.
