A professora Susana Henriques da Costa, Direito Processual da Faculdade de Direito da USP, integra a comissão de juristas para elaboração de anteprojeto de lei sobre processo estrutural.
A medida tem relação com o conceito de ativismo judicial, quando o Poder Judiciário é chamado a se posicionar sobre temas que seriam originalmente de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo.
O processo estrutural não tem previsão em lei e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é preciso resolver também o problema estrutural que gerou a demanda.
Nessa direção os juristas devem elaborar uma proposta que busque estabelecer parâmetros para o posicionamento da Justiça, com técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.
Nesta segunda-feira (17), o relator da comissão, desembargador federal Edilson Vitorelli, deve apresentar o plano de trabalho. A primeira audiência pública está marcada para o dia 4 de julho. Durante a instalação (13/06), Vitorelli defendeu a apresentação de um “projeto breve” para regular o processo estrutural.
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