Jorge Messias, AGU, e a ministra Edilene Lobo participaram do evento
A defesa da democracia no Brasil esteve em debate na Faculdade de Direito da USP em evento que reuniu na primeira mesa o advogado geral da União, Jorge Messias, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo; o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo; e os autores do livro “Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI – Aspectos Controversos e Contemporâneos sobre Democracia Defensiva", Gustavo Justino (professor FDUSP) e Eduardo de Carvalho Rêgo.
Ao abrir os trabalhos, Justino que a publicação é uma coletânea de artigos científicos, de artigos de opinião e, também, entrevistas e outros materiais sobre a temática “tão do nosso tempo e que precisa cada vez mais ser enfrentada”.
Destacou se tratar de contribuição para o debate que vem acontecendo de maneira intensa, por vezes acalorada, e que precisa ser qualificado. “Qualificado para enfrentar os ataques à democracia. E pensarmos como nós podemos buscar soluções em conjunto”, disse.
Celso Campilongo destacou que o lançamento de um livro com o este tema amplia a missão da Faculdade de Direito de ser portadora da defesa de cidadania e da democracia. Assinalou a importância de o evento ter ocorrido na mesma data que a Biblioteca da SanFran completou cem anos de fundação (24/04). “Hoje vamos celebrar os 200 anos da nossa biblioteca. Nada melhor do que comemorar com o lançamento de um livro, especialmente por ser uma publicação a respeito da democracia”, afirmou.
Para Edilene Lobo, o debate sobre um livro com temática tão importante, em um país que ainda sofre com o analfabetismo e ausência de letramento é um acontecimento espetacular. “Espero que este livro possa chegar a essas pessoas. Elas precisam dos livros, elas precisam de nós”.
A ministra acrescentou que o Brasil é o único país do mundo que conta com um sistema de justiça especializada para fazer o controle dos atos políticos em processo eleitoral. Fez um retrato do funcionamento do sistema eleitoral. “É um sistema impressionante”.”
De acordo com ela, nenhuma democracia pode se conformar com um papel de atuação apenas dos órgãos do Estado. “Nós precisamos falar da participação ativa, consciente, orquestrada em direção àquilo que é o interesse da coletividade, que é a participação do povo. Nós precisamos falar da participação da cidadania na defesa da democracia. Essa não pode ser uma tarefa apenas e tão somente a cargo de órgãos estatais”. Edilene ressaltou que a defesa da democracia é uma das tarefas espinhosas da vida e que ela deve ser terceirizada.
Jorge Messias enfatizou a importância de se viver em um país democrático e citou como exemplo o fato de ter nascido em um regime ditatorial. “É importante que a gente se recorde disso”, assinalou. “Liberdade de expressão, pluralismo político, diversidade política, direitos sociais, a livre iniciática decorrem do regime democrático de direito”.”
Falou da redemocratização de 1985, fruto de uma luta do povo brasileiro e que as instituições que foram estabelecidas na Constituição de 1988 não surgiram do nada. “Decorrem da constituição de estabelecer instituições fortes para estabelecer a democracia”.”
Outro ponto por ele abordado se deu pelos problemas trazidos pelo mau uso das mídias sociais, uma questão delicada. “Essas redes sociais são dominadas por pouquíssimas pessoas e se há uma coisa que essas redes sociais não praticam é a transparência. Elas criam condições para favorecer todo tipo de crime. Essa é a grande verdade”, asseverou.
Relatou ainda as diversas vezes que a AGU teve de ir à Justiça para pedir que “coisas ruins fossem retiradas”. Citou como exemplo campanha propagadas por pseudocientistas que recomendavam o uso de medicamentos sem eficácia. “Isso é o Brasil em 2025. Crianças e adolescentes serem colocados como alvos desses criminosos em redes sociais, que levam a perda de vida de inocentes. É para combater esse tipo de coisa que temos a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”, finalizou.
A segunda mesa foi composta Clarice Costa Calixto; procuradora-geral da União; Marcelo Almeida, assessoria-especial da AGU; e a professora Laura Amando de Barros, procuradora do Município de São Paulo.
Antes de iniciar os trabalhos, os convidados fizeram uma visita à diretoria.
Edição: Kaco Bovi
Assista à transmissão completa. Reverbere: https://www.youtube.com/live/ijtOhQguRP0?si=vp9fDn-WWFb6iX6n
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