A mistura de papéis de atos cívicos nas comemorações dos 200 anos de Independência do Brasil com palanque político embasou análise do professor Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP, para o programa “CBN Noite Total”, da Rádio CBN.
Entre os pontos em destaque estiveram os cuidados a serem tomados para não confundir atos públicos com palanque eleitoral. Sobre isso foi observado o fato de terem colocado o presidente de Portugal em posição secundária aos apoiadores do presidente da República Brasileira.
Campilongo avaliou que, apesar de o discurso ter sido um pouco mais contido do que ano anterior, o conjunto da obra pode dar margem a muita discussão jurídica.
“Se somar o próprio tom das manifestações, principalmente em Brasília, claramente é um tom eleitoreiro. É um ato que diz respeito a um partido ou uma nação?”, questionou.
Entre outros temas em pauta, entrou o fato de provocar uma assimetria na disputa eleitoral, prevalecendo-se do cargo para campanha eleitoral. Assim como o jogo de frases e referências com tons machistas.
Ponto fundamental em analise é o fato de tentar criar um clima de desconfiança nas instituições. Promover a descrença com relação à mídia, ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas; e ao sistema judiciário.
“As instituições democráticas dependem da confiança da população, elas estão atreladas à confiança. E essa estratégia, que está por trás disso tudo (discursos), é de minar essa confiança”, diz.
Para Campilongo, com o ‘pretexto de defender as liberdades’, o que claramente está em execução é um plano para solapar a democracia.
O docente citou como exemplos os ataques cometidos no passado, com promessas de não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal; e as recentes, quando o presidente tratou um ministro do STF e presidente do TSE como ‘vagabundo’.
Falou ainda da “esdruxula interpretação do artigo 142 da CF, de que haveria um poder moderador conferido às forças armadas na Constituição”; e do fato de Bolsonaro pregar com frequência a ruptura institucional, tendo posto em dúvida a própria realização das eleições.
“É este que falou todas essas coisas que vai chamar os outros dentro das quatro linhas?”, questionou. “A impressão que se tem de quem fala tudo isso é que só deve ter lido quatro linhas da Constituição”, acrescentou.
