A diversidade racial em cargos de membro do conselho de administração, de diretor presidente e de diretor financeiro em empresas é foco de análise do Estudo “Governança Corporativa e Diversidade Racial no Brasil: um Retrato das Companhias Abertas”, coordenado pelo professor Carlos Portugal Gouvêa, Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.
O levantamento reuniu dados de 15% da amostra de 442 companhias abertas brasileiras, utilizando formulários, balanços do perfil profissional nos sites das empresas e informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita entre 2012 e 2019 pelo IBGE. Demonstrou que lideranças corporativas de companhias abertas se mantêm desiguais para profissionais pretos e pardos.
Na comparação das amostras verificou-se que 0,00% dos cargos dos conselhos de administração eram ocupados por pessoas pretas, no período analisado, e apenas 1,05% deles por pessoas pardas. Ou seja, a chance de uma pessoa branca ocupar cargos de liderança é 58 vezes maior em comparação a uma pessoa não branca. Nos cargos de diretor presidente e diretor financeiro não foram identificadas pessoas pretas ou pardas.
Gouvêa assinalou, em entrevista ao Jornal da USP, que os resultados impactam a perspectiva de crescimento desses profissionais, uma vez que a possibilidade de ascensão para altos cargos de gestão aparenta não estar dentro de sua realidade. Além disso, há uma perda significativa de produção em companhias que apresentam esse perfil discriminatório.
A revisão de dados teve como base a heteroidentificação nos moldes de comitês antifraude de ações afirmativas, isto é, uma busca particular de fotos e registros em redes sociais para verificar se a autoidentificação feita pelos profissionais estava de acordo com os dados das companhias.
Por outro lado, o levantamento observou um crescimento nas companhias ao redor do mundo para pautas de diversidade e comportamentos éticos. De acordo com Gouvêa, novas metodologias governamentais foram aplicadas em prol de objetivos sociais, como os princípios ESG – termo utilizado para se referir a práticas de governança ambiental, social e corporativa, do inglês Environmental, Social, and corporate Governance – que reforçam a sustentabilidade em conjunto com bons resultados financeiros. Além disso, também houve influência dos movimentos sociais Black Lives Matter, em oposição à violência racial, nos Estados Unidos, e Me Too, contra assédios e agressões sexuais, que repercutiram mundialmente.
Exclusão
Outro ponto de destaque remete a própria história brasileira, marcada pela exclusão e segregação racial pós-abolicionista, de forma que esses traços interferiram na formação das primeiras companhias e, consequentemente, em suas gestões. “Os países que fizeram a revolução industrial, como Inglaterra, França, Alemanha e, posteriormente, os Estados Unidos, tinham suas atividades comerciais focadas no financiamento de grandes companhias, diferentemente do caso brasileiro, que estava em uma sociedade agrária e exportadora. Isso permitiu que os detentores de terra brasileiros participassem das atividades comerciais e industriais sem muita concorrência”, disse Gouvêa, à reportagem.
Como exemplo excludente, cita as leis Eusébio de Queiroz, o Código Comercial e a Lei de Terras, todas de 1850, que afastaram pessoas negras da ascensão social. “Elas fizeram parte de um modelo econômico que permitia a participação na atividade comercial por escravos então libertos, mas nada muito significativo, para dificultar sua ocupação de terras e a conquista de títulos”.”
A dificuldade de alcance a altos cargos de gestão também afeta a perspectiva de crescimento para profissionais pretos e pardos. “Muitas vezes, acontece de famílias com pessoas negras se questionarem se há possibilidade de seus filhos se tornarem empresários, por falta de referências”, exemplifica Gouvêa. “Gera-se um desestímulo em toda a sociedade para quebrar essas barreiras. Eventualmente, se houvesse o esforço em aumentar a diversidade nas companhias, as pessoas poderiam orientar sua capacidade para atingir esses objetivos, acreditando que eles são possíveis”, complementa.
Ao analisar o cenário atual das companhias abertas brasileiras, Gouvêa assinala algumas desvantagens diante das limitações raciais. “Trata-se de uma dupla perda: as pessoas não conseguem apresentar todas as suas potencialidades, muitas vezes saindo das empresas por não se sentirem confortáveis; enquanto a companhia desperdiça possíveis talentos”, diz, observando que algumas empresas crescem quando implementam a diversidade em sua estrutura.
Outra questão levantada por ele é a necessidade de promover políticas de ações afirmativas nas universidades, juntamente com as ações ético-raciais nas companhias. “Não adianta ter políticas de inclusão nas empresas, sem pessoas qualificadas para preencher os cargos”, afirma. Gouvêa lembra que o sistema de ensino da Finlândia, um dos mais igualitários do mundo, teve como base os conhecimentos do educador brasileiro Paulo Freire.
Mais detalhes sobre a pesquisa podem ser obtidos pelo e-mail: carlosgouvea@usp.br
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