Em evento no Salão Nobre, os presentes reforçaram a importância das Faculdades de Direito do Largo São Francisco e de Olinda (atualmente do Recife) para a formação da sociedade brasileira
Edição: Kaco Bovi
Presidentes de quatro Cortes Superiores, dois ex-presidentes da República, magistrados, professores, juristas, dirigentes, representantes da sociedade civil, estudantes, centenas de pessoas estiveram presentes na Abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Foi início da contagem para a festa dos 200 anos (11 de agosto de 2027) da instalação das Faculdades de Direito do Largo São Francisco e de Olinda (Pernambuco), atualmente em Recife, instituições que deram sustentação jurídica para a então recém-independente sociedade brasileira.
Quem teve a oportunidade de discursar, relatou o significado do momento. O Reitor da USP, professor Aluísio Segurado, a Diretora da FDUSP, Ana Elisa Bechara, o Diretor da FD do Recife, Torquato Castro Júnior, os presidentes do STF, ministro Edson Fachin, do STJ, ministro Herman Benjamin, do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, do TST, ministro Luís Felipe Vieira de Melo Filho; a presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito de Públicas Gratuitas, professora Melina Girardi Fachin, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, representando o governo de São Paulo, professor Vahan Agopyan, relataram parte da história desses 200 anos e assinalaram os desafios para o presente e para o futuro do sistema de Justiça nacional.
Entre os presentes, os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, o presidente da Associação dos Antigos Alunos da FDUSP, Rui Caminha, o Frei Gustavo Medela, guardião do convento do Santuário de São Francisco, alguns ex-ministros, como Flávio Flores Bierrenbach e Celso Lafer; a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Rita Lara, e a maioria dos professores e ex-diretores da FDUSP, bem como presidentes de Tribunais, Procuradores e Promotores de Justiça, Defensores Públicos e dirigentes de instituições jurídicas e demais instituições.
Primeiro a falar, o Reitor Aluísio Segurado ressaltou que a Faculdade de Direito da USP representa o berço inspirador, primeira unidade a integrar a universidade no momento de sua criação em 1934. “A relevância institucional das Arcadas não se esgota, contudo, na memória e no legado do passado. Ao contrário, reafirma-se e segue sendo referência nacional e internacional no ensino, na pesquisa e na extensão em direito, combinando uma tradição de quase 200 anos com uma produção acadêmica voltada aos desafios contemporâneos da democracia, dos direitos fundamentais e das transformações sociais”.
A Diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, reforçou que, quando o Brasil decidiu criar seus próprios cursos jurídicos (um em São Paulo e outro em Olinda), em 1827, não tinha por finalidade apenas produzir bacharéis em Direito, mas sobretudo de formar no País aqueles que haveriam de contribuir para pensar, organizar e governar o Brasil.
“A criação dos cursos jurídicos significou, portanto, uma etapa decisiva da independência brasileira, a construção da nossa independência intelectual. Em um curso vocacionado, desde o início, para solucionar questões sociais concretas”, disse. Em seguida, observou que “a essência humanista da nossa formação teve e segue tendo por objetivo produzir conhecimento responsivo, ajudando o país a compreender seus conflitos e a construir instituições à altura da sua democracia”.
E acrescentou que há quase dois séculos a Faculdade tem a responsabilidade de formar aqueles que vão exercer o poder e que saberão refletir criticamente sobre o poder e sobre como limitá-lo. “Para além de território de grandes juristas, políticos, escritores e intelectuais, essa Casa foi tantas vezes o lugar em que o Brasil discutiu sobre si próprio”.”
Sobre os desafios do presente e do futuro, ressaltou: “Seria muito pouco celebrar 200 anos se não tivéssemos a coragem de perguntar o que o Brasil espera agora de nós”.
Por fim, ponderou: “Devemos entregar não apenas uma faculdade orgulhosa do seu passado, mas uma faculdade capaz de imaginar o futuro, comprometida com a excelência acadêmica, mas também com a justiça social, fiel à sua história, mas suficientemente livre para questioná-la com inteligência, com cultura humanista e respeito aos valores democráticos fundamentais”.
Em seguida, os ex-presidentes da República Michel Temer e José Sarney. Para eles, um orgulho poder participar deste momento de imensa importância para o sistema político, social e jurídico brasileiros. Formado nas Arcadas, Temer recordou os tempos de estudos e os ensinamentos que recebeu. Sarney enalteceu o significado da Faculdade para servir sustentáculo para organização do país no passado e nos dias atuais.
Por sua fala, Torquato lembrou que a Faculdade do Largo de São Francisco e a, atualmente do Recife, são coirmãs, ambas criadas com o Decreto Imperial de 1827. Em seguida ponderou que a cultura jurídica, para que seja compreendida, requer um esforço deliberado. Falou do papel da universidade, especialmente a pública, destacando a intensa busca de registrar o projeto de defesa das instituições. “Este é um projeto de País”, disse.
Melina Fachin observou que é particularmente significativo que o jubileu se abrisse no Largo de São Francisco, que ao lado da Faculdade do Recife inauguraram há 200 anos a história institucional do ensino jurídico no País. “Os cursos jurídicos nasceram no Brasil profundamente ligados à construção do nosso Estado nacional. Formaram gerações de homens e mulheres que participaram decisivamente da vida pública brasileira. Isso constitui um legado extraordinário”.” E reforçou que as faculdades têm uma responsabilidade especial de enfrentar as desigualdades
Melo Filho realçou o reconhecimento à contribuição da FDUSP para a sociedade brasileira. “Aqui não se fornece apenas uma formação técnica de excelência aos seus egressos, mas ajuda a constituir um espaço de debate, crítica e evolução da justiça. Se transforma o conhecimento em teorias estruturadas que ajudam a sociedade a entender a liberdade, a igualdade e a ética”, assinalou.
Maria Elizabeth destacou que, desde a concepção dos cursos jurídicos no Brasil, na cidade de Olinda, e as históricas Arcadas do Largo de São Francisco, esses antigos celeiros converteram-se em inequívocos legados da tradição jurídica pátria. Citou nomes que marcaram a história do País, como Ruy Barbosa, Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Castro Alves, Afonso Pena, Ulysses Guimarães. Lembrou o pioneirismo de Maria Augusta Saraiva, primeira mulher a ingressar nas Arcadas, de Esther de Figueiredo Ferraz, a primeira professora, e de Ivette Senise Ferreira, a primeira diretora.
STF e STJ
O ministro Herman Benjamim, presidente do STJ, celebrou a excelência do ensino na Faculdade de Direito da USP, fonte de saber jurídico nestes 200 anos de história. Na Abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, destacou os ensinamentos. “Aprendi muito com as aulas e lições de Dalmo de Abreu Dallari, Ada Pellegrini, José Afonso da Silva, Antônio Junqueira de Azevedo”, disse.
De acordo com ele, são muitos os desafios da Justiça na atualidade. “Este é o meu tema, é falar em última análise sobre os desafios da própria democracia e do estado de direito. Nunca tivemos tantas normas, boas normas, tantos bons tribunais, tantos e tantas excelentes juízas e juízes, tantas instituições jurídicas fortes na defesa da cidadania, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, as procuradorias públicas, tanto os instrumentos de acesso à Justiça que discutimos neste Salão Nobre várias vezes”, acrescentou.
“No entanto, a sociedade continua a perguntar se a justiça é suficientemente rápida, acessível, independente, íntegra e capaz de responder aos grandes problemas do nosso tempo”.”
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, fez uma imersão do tempo entre o início dos Cursos jurídicos no Brasil aos dias atuais, para definir o sentido e a importância destes 200 anos de história dos Cursos Jurídicos no Brasil a se completarem em agosto de 2027. “Peço que imaginemos uma cena de um jovem desembarcando em São Paulo. A cidade ainda é vila de sobrados baixos, ruas de terra muito distante da metrópole que hoje conhecemos. Ele vem para frequentar as aulas do primeiro curso jurídico que a nação recém dependente ousara instituir para si. Não sabia ele que estava atravessando não apenas um portal de pedra. Ele estava atravessando um portal de sentidos”, disse.
Sobre os 200 anos que separam aquele primeiro passo do momento atual, celebrado no ato da Abertura do Jubileu do Bicentenário, relatou que é como se a distância entre esses dois momentos pudesse ser percorrida em um único gesto de abrir um livro de Direito e nele buscar não apenas normas, mas sentido. “É essa busca que nos reúne hoje no Largo de São Francisco”.”
O presidente do STF assinalou ainda que a Lei de 11 de agosto de 1827 não fundou meramente instituições de ensino, mas algo maior: A possibilidade de que o Brasil passasse a pensar a si próprio por meio de categorias jurídicas. “O Direito, quando bem ensinado, não forma apenas profissionais; forma Repúblicas. Que Direito ensinamos
O Estado
Vahan Agopyan, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, destacou que a Faculdade de Direito da USP continua sendo o lócus de debates de ideias e da defesa da democracia. Lembrou o fato de as duas instituições (São Paulo e Olinda) terem sido o berço do sistema de Justiça brasileiro.
Na sequência foi exibido um novo vídeo institucional, relatando a celebração dos 200 anos e renovação do compromisso com a produção do conhecimento, a formação humanista e a construção do futuro. Finalizou a cerimônia, a entrega das Comendas “Amigos 200 anos”, cujo objetivo é reconhecer indivíduos e instituições na contribuição para as realidades jurídica, acadêmica, cívica, cultural e comunitária.
Assista à transmissão completa. Compartilhe. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=sSZwxY9Hz-A&t=8475s
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