Curso na Faculdade de Direito da USP debate os principais desafios a serem enfrentados para a garantia dos Direitos Humanos
O debate sobre o respeito aos Direitos Humanos pautou o primeiro dia do curso de extensão “Direitos da População LGBTQIA+: reflexões sobre identidades de gênero e orientações sexuais e seus principais desafios”, no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP. Coordenado pela professora Eunice Prudente e pelo docente Paulo Henrique Pereira, contou na abertura com o diretor da FDUSP, Celso Campilongo; com a professora de Direitos Humanos da PUC-SP Flavia Piovesan; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres Cesar; o docente e pesquisador Renan Quinalha; e a mestranda na instituição Luci Ramos de Andre.
Na mesa inicial, Eunice Prudente enfatizou que a realização do curso é um momento histórico da Faculdade e da Universidade de São Paulo. “São compromissos da universidade com o estudo, a pesquisa, a extensão. São compromissos constitucionais de uma universidade, mas é verdade que o nosso direito paira muitas vezes acima da Faculdade”, assinalou. “É inadmissível (e o Direito deve enfrentar) essas formas de discriminações e de violência”.
Para Campilongo, a discussão é de extrema importância. “O tema da discriminação e do preconceito está cada vez mais presente na sociedade e vem atrelado com uma série de outros problemas, como, por exemplo, a violência dos direitos ao gênero. Eles vêm juntamente com uma série de discriminações com implicações de diversas naturezas, mas especialmente implicações jurídicas”, disse.
“Acho que do ponto de vista jurídico, não podemos perder esta dimensão por mais relevantes que sejam estes temas. É importante que a gente destaque quais são as violações de direitos que estão por trás de toda esta discussão”, acrescentou.
Por sua vez, Camila enfatizou a importância de celebrar o curso, muito necessário para toda a sociedade. “Sabemos que há um ambiente conformador e que tenta, de toda as formas, fazer com que todas as pessoas anulem sua diversidade e sua particularidades. É ruim. A gente sabe que isso deve ser combatido”.”
Na mesa seguinte, a professora Flavia Piovesan assinalou a relevância do debate “crucial ao nosso tempo”. Pautou sua exposição sobre o estado democrático direito e na busca da consolidação dos direitos da população LGBTQIA+, a partir de algumas vertentes. “A primeira delas é compartilhar o que eu aprendi no sistema Interamericano como relatora da Comissão Interamericana para o direito das pessoas LGBTQI, sob a perspectiva do sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos, o que tenho adotado nos meus estudos sempre com a perspectiva multinível dialógica”, reforçou.
Uma segunda pergunta levada por ela é compreender a proteção desses direitos da população LGBTQi, com a perspectiva do direito brasileiro. E, por fim, os principais desafios e perspectivas para a proteção de direitos.
A docente na PUC-SP ressaltou a importância de o ser humano desenvolver suas personalidades de forma livre, autônoma e plena. “O Estado Democrático Direito requer uma sociedade aberta, pluralista e democrática, que permita a toda pessoa exercer na plenitude a sua personalidade”, acrescentou.
Demonstrou a preocupação com o fato de 67 países do Mundo ainda criminalizarem as uniões homoafetivas. “Se distribuirmos geograficamente estes países, em média, trinta estão na África, vinte na Ásia e na nossa região o Caribe anglófono”, destacou, reforçando que do ponto de vista da patologização, alguns estados adotam a chamada terapia de conversão. “Sabemos que o foi tirado da classificação internacional de doenças apenas em 17 de maio de 1990 e é por isso que essa data é tão simbólica. É o dia internacional contra homofobia, a transfobia”.”
Conforme ponderou, a violência contra as pessoas LGBTQI carrega uma particular crueldade e brutalidade. “A partir daí, é preciso lutar pelo direito a uma vida livre de violência”.”
Quinalha pautou sua fala no período da ditatura militar. Apresentou uma pesquisa feita para o doutorado sobre uma possível existência de uma ditadura cis-hetero-militar. Contou que com outros juristas, dentre os quais Paulo Sérgio Pinheiro, atuou para incluir um capítulo específico na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo sobre LGBTQ do ponto de vista da ditadura.
Contou que a ditadura incinerava os livros pelo fato de serem caracterizados de cunho pornográfico, ainda que não houvesse nada de pornográfico. Citou como exemplo a música “Homossexual”, de Luis Airão. “Não chegou a ser gravada, mas é uma letra de música que não tem nada apelativo, erótico. Ele está falando de um homossexual que é incompreendido pela sociedade. E o carimbo de vetado diz: ‘não aprovo, pois, a divulgação do homossexualismo é proibida pela lei sensória’”.”
Nesta terça-feira (10), os trabalhos prosseguem com “A Sexualidade no Contexto da Saúde Pública”, por Jose Carlos Riechelmann (ESGC TCMSP); Matrizes Históricas da Temática, por João Silvério Trevisan; e “Direitos LGBTQIA+: Declaração de Yogyakarta, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo”, pelo mestrando Marcelo Guimarães.
Assista, compartilhe. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=jI5kwZ2qu04&t=9100s
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