A 105ª Reunião do Condege reuniu defensores de todo o Estado, na Faculdade de Direito da USP. Na ocasião, Ana Elisa Bechara recordou que o DJ XI de Agosto, criado há 107 anos, foi o embrião da assistência gratuita
Edição: Kaco Bovi
O papel e a importância da Defensoria Pública de oferecer às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, foram destacados durante a 105ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), na Faculdade de Direito da USP. O encontro reuniu defensores púbicos de todo o Brasil e marcou os 20 anos de fundação da Defensoria Pública do Estado, com direito ao lançamento de selo comemorativo. Entre os que compuseram a mesa de abertura, a presidente do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro; a defensora Pública Geral do Estado, Luciana Armiliato de Carvalho; e a diretora eleita da FDUSP, Ana Elisa Bechara.
Ao abrir os trabalhos, Maria de Castro ressaltou ser uma data muito importante para a Defensoria Pública Brasileira. “Estamos comemorando 20 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que representa todo o fortalecimento da Defensoria Pública Brasileiro, que tivéssemos ela funcionando no Estado”, disse. Apesar de consolidada pela Constituição de 1988, cada Estado implantou a instituição em datas distintas.
“A importância dos 20 anos de nossa instituição, certamente se fortalece com a presença do colegiado, aqui em São Paulo, justamente nessa data comemorativa”, assinalou Luciana de Carvalho. “Foram 20 anos de muito trabalho, em que partimos de um modelo de assistência suplementar, com a extinta PAJ, para a construção de uma instituição que se tornou a maior do país”, acrescentou.
Ana Elisa reforçou a honra para a FDUSP em receber o evento. “Como fiquei feliz quando entrei nessa sala, com esse colegiado tão magnifico, de uma instituição que traz tanto orgulho para nosso País”.”
A diretora eleita adicionou que a Faculdade tem uma relação muito estreita com a ideia de acesso à Justiça. Explicou que, no começo do Século XX, por iniciativa dos alunos, foi criada a primeira instituição de São Paulo para conceder assistência judiciária à população carente, como forma de retribuir à cidade, naquele momento, tudo que cidade dava aos estudantes. “Há 107 anos, foi fundado o Departamento Jurídico XI de Agosto”, disse.
De acordo com ela, a iniciativa foi uma semente importante porque trouxe ao alunado a noção do que é a realidade da cidade, do Estado e do País. “E ninguém melhor para representar esse trabalho do que as Defensorias”.”
A dirigente acrescentou que os alunos se inspiram muito na Defensoria e que muitos dos alunos fazem parte dos quadros da Defensoria. Citou o fato de a Faculdade ter no quadro de docentes o primeiro defensor púbico, o professor Patrick Cacicedo. “A partir da inserção dele no quadro docente, tivemos uma verdadeira transformação nas agendas de pesquisas e nas pautas dos temas de aula. E isso só é possível a partir desse trabalho belíssimo que representa a Defensoria”.”
Traçando um paralelo entre os 20 anos da Defensoria de São Paulo e os 200 anos da Faculdade, a serem comemorados em 2027, Ana Elisa ressaltou serem duas datas redondas que rementem o olhar para o passado e presente e devem servir para refletir sobre o futuro. “Acho que esse é nosso papel central, pensar qual o nosso papel nessa sociedade lamentavelmente desigual, muito polarizada, com uma série de desafios em muitos setores”.”
A reunião marca o início dos trabalhos do Condege, que neste ano lança o 1º edital do Selo Defende Dados, com o objetivo de promover a cultura de proteção de dados, oferecer embasamento técnico às instituições, reconhecer publicamente boas práticas e incentivar a melhoria contínua da governança em proteção de dados e segurança da informação
O Conselho também discutiu a solicitação de providências para operacionalização do Comitê Técnico de Precedentes Qualificados; enunciados aprovados pela Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias; a proposta de apresentação de Nota Conceitual para participação na CSW 2026; e a II Pesquisa nacional de Tecnologia das Defensorias.
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