"Democracia na Atualidade” deu norte à aula magna do professor Enrique Lewandowski, Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, e ministro do Supremo Tribunal Federal, na abertura das atividades (27/02) no Centro Universitário Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Ao lado do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo; e do coordenador do curso de Direito da FAAP, José Roberto Neves Amorim, o docente tratou de discussões atuais e traçou paralelos entre as constituições atuais e as Americana Francesa do Século XVIII, que deram origem aos sistemas atuais.
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco foi representada pela vice-diretora, professora Ana Elisa Liberatore Bechara. Docentes de outras faculdades da USP e de outras academias também marcaram presença.
Ao abrir sua fala, Lewandowski lembrou de seus 45 anos de docência e que iniciou com professor assistente na Faculdade do Largo de São Francisco.
Em seguida, relatou alguns pontos ocorridos nos últimos anos. Primeiro, observou os ataques desferidos à democracia, em 08 de janeiro último. Nesse sentido ressaltou os terríveis acontecimentos que o Brasil passou quando as sedes dos Três Poderes da República foram invadidos e depredados. “(Esses atos) envergonharam o Brasil perante o mundo. Felizmente, os danos foram apenas materiais e a instituições continuam fortes e firmes”, disse.
Pontou seu orgulho, como magistrado em dizer que a Justiça Eleitoral brasileira é exemplo para o mundo. “É um arbitro isento das contendas políticas e cumpriu seu papel. Garantiu que a soberania popular pudesse se reafirmar nas últimas eleições. Independentemente do resultado, garantimos a paridade de armas a todos os candidatos, sejam eles aos cargos majoritários, sejam eles aos cargos proporcionais”, disse.
Acrescentou que a Constituição Brasileira é extremamente resiliente. “Temos uma Constituição forte, sólida que conta 34 anos e que já passou por crises econômicas muito sérias, reflexos da crise de 2008, que foi mundial, e sentimos até hoje.”
Outro ponto relevante, conforme expôs, foi a garantia constitucional dada pelo STF no combate à pandemia de covid-19. Com relação a este tema, elogiou o papel de Sarrubbo, em São Paulo, que como procurador-geral fez cumprir a lei. “Não apenas a legislação sanitária, mas também as determinações do STF, que decidiram que a vacina contra a covid-19 não era forçada, não era compulsória, mas era obrigatória!”, assinalou. E explicou que obrigatória no sentido de aqueles que não se vacinassem poderiam sofrer algumas restrições de direitos, classificando como uma decisão importante, porque o mundo inteiro ainda debatia sobre a obrigatoriedade ou não do passaporte da vacina. “Demos um exemplo ao mundo dizendo que ninguém pode ser pego no braço ou nenhum domicílio pode ser invadido para forçar alguém a tomar a vacina. Todo mundo é livre ou não para tomar a vacina. Mas ninguém é livre para ameaçar a saúde da coletividade”, reforçou.
Por fim, pautou sua exposição em três questões “que devem ser abordadas quando cogitamos de democracia”. “De acordo com os ensinamentos do professor Dalmo de Abreu Dallari, a primeira é como assegurar a prevalência da vontade do povo, questão fundamental; a segunda, como resolver o clássico dilema da predominância ou da liberdade sobre a igualdade ou da igualdade sobre a liberdade; e a terceira, como superar a tentação de identificar a democracia com uma determinada forma ou um determinado sistema de governo”.
E encerrou citando uma frase de Mahatma Gandhi: “Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova”.
No evento, Mário Sarrubbo também citou a importância da decisão tomada por Lewandowski na pandemia. De acordo com ele, o ministro foi uma referência ao definir que os Estados teriam autonomia, quando a União se negava a cumprir seu papel de cuidar do povo brasileiro. “E os Estados foram os grandes garantidores do menor número de mortes no nosso brasil. Sua decisão foi paradigmática, salvou vidas”, realçou.
E José Amorim assinalou a liça de democracia deixada pelo docente da FDUSP, Ricardo Lewandowski. “O mais importante é que nós reflitamos sobre que nos foi dito e ensinado, um chamamento à toda conscientização que devemos ter com relação ao que é democracia”, finalizou.
Edição: Kaco Bovi
