Os 33 anos da Constituição Cidadã de 1988 estão em discussão no programa Olhar da Cidadania, do Observatório do Terceiro Setor, agência brasileira de conteúdo multimídia com foco nas temáticas sociais e nos direitos humanos. Para debater o tema, no programa transmitido pela rede USP de Rádio, foram convidados o professor Marcos Perez, Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP; e Soraya Gasparetto Lunardi, docente em Direito Constitucional da Unesp.
Tendo como ponto de partida o fato de ter surgido como símbolo de um pacto social, logo após o longo período de ditadura militar, os participantes do programa – apresentado pelo jornalista Joel Scala – deixaram claro que o importante na vida de uma Constituição é que ela ganhe materialidade, que amadureça.
Questionado sobre o atual momento político-econômico, Perez assinala que o Brasil vive um momento complicado, mas não é um dos piores já vividos. “Olha o número de golpes de estados, de assassinatos que já foram cometidos aos montes neste país, em tempos anteriores”, observa.
Porém, realça que o momento, de fato não é dos melhores. Dentre as questões mais preocupantes está o fato de o País já vir afundado numa recessão e, em cima disso, chegou a pandemia e somou-se a esse método de governar, de conflito, de confusão e do uso da fake News do atual governo. Na avaliação de Perez, um método desenvolvido para Bolsonaro tentar se manter no poder. Ele está tentando, não se sabe se irá conseguir. E, na medida que não conseguir, será tirad um dos três bodes que tem na sala hoje. "Nessa linha vão sobrar ainda a crise econômica e os resquícios da pandemia", diz.
Outro ponto que ganhou destaque está no papel fundamental da Constituição brasileira de instituir o compromisso com a garantia de direitos e interesses do cidadão de maneira plural. “Tem como fundamentos, no artigo 3º, a promessa de tentar construir uma sociedade livre, justa, solidária”, assinala Soraya Gasparetto.
De acordo com a docente da Unesp, são duros os ataques feitos à Constituição porque é ela representa uma espécie de escudo para os direitos sociais. “Entendo que agora, no governo Bolsonaro, ela fica mais evidente ainda, porque a crise deixa de ser somente econômica, passa a ser sanitária. Ela, a Constituição, nunca foi tão fragilizada”, acentua.
No conjunto dessas ideias ficou observado o fato por ambos de que, desde 2015, com base no discurso de crise econômica, muitas normas constitucionais têm sido ainda mais agredidas. Ampliando o contexto, entrou também a questão do excessivo número de emendas constitucionais.
E, pontuando o atual momento, Perez acentuou que Bolsonaro “faz o que faz porque tem o apoio do Congresso”. “A gente precisa escolher direito os nossos representantes para que eles defendam os nossos direitos e não os ataquem”, afirma.
Para Soraya, o grande problema é que as emendas feitas até então, ao contrário de contribuir para o desenvolvimento, limitam os direitos sociais. Para além, diz: “A crise econômica, somada à crise sanitária, é muito cruel com a parte mais fragilizada da população”. “Meu sonho é que o Brasil seja menos desigual”, finaliza.
