Edição: Kaco Bovi
O debate sobre direitos autorais diante dos desafios tecnológicos, especialmente a Inteligência Artificial generativa deu tom à VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Autor (31/10) no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP. A iniciativa reuniu juristas e professores brasileiros e portugueses em painéis que buscaram esclarecer questões que devem ser enfrentadas ao longo dos próximos anos.
Ao abrir os trabalhos, o professor o professor Antonio Carlos Morato (FDUSP) assinalou a importância de debater o tema. O docente Gustavo Monaco, presidente da Comissão de Pós-Graduação da SanFran, que representou o diretor Celso Campilongo, destacou se tratar de discussões da mais alta envergadura nas questões ligadas ao direito intelectual e sobretudo ao direito de autor. “Os temas estão na fronteira das nossas preocupações atuais seja no que diz respeito à economia digital às questões de mineração de dados e de Inteligência Artificial”, disse.
O professor Dário Moura Vicente, da Universidade de Lisboa, falou sobre direito autoral europeu e economia digital: entre unidade e diversidade. “Quero colocar em evidência o que chamo de o paradoxo do direito do autor. De acordo com um estudo que vem sendo publicado em sucessivas edições regularmente, é pelo Instituto europeu de patentes e pelo Instituto da propriedade intelectual da União Europeia, os produtos IPR-intensive representaram, no período compreendido entre 2017 e 2019, na União Europeia, quase metade do PIB europeu 47,1%, equivalente a 6,4 mil milhões de euros”, disse.
De acordo com ele, apesar de a Europa ao introduzir novas regras ter ficado na vanguarda do desenvolvimento do Direito Autoral em nível mundial, não constituem um sistema de codificação de Direito Autoral. “Se tivermos um direito autoral único na União Europeia, nossos parceiros só terão de lidar com regime normativo na Europa, não com 27 regimes diferentes potencialmente aplicáveis a mesma utilização. Isso tem toda importância para as empresas que queiram explorar o mercado europeu”, afirmou.
A professora Silmara Chinellato (FDUSP), umas das responsáveis pela jornada, falou sobre o Projeto de Lei 2.338 de 2023. Ela ressaltou que é preciso olhar com atenção para o PL, especialmente para os artigos 60 e o 66. Porém, para balizar a compreensão, elencou alguns artigos iniciais. “Entre os fundamentos do artigo 2º, existe um que considero de elevada importância que é a centralidade da pessoa humana. É o que venho sustentando há muito tempo, que é a visão antropocêntrica que rege, inclusive, a Constituição Brasileira. Temos a valorização da pessoa humana e do trabalho do autor”, disse. nesse projeto de lei, que está em fase célere de aprovação temos, além da centralidade, o valor social do trabalho e a promoção de pesquisa e proteção de direitos culturais e, no inciso XVII, proteção dos direitos de propriedade intelectual e ao segredo comercial e industrial”, acrescentou.
Por fim, Morato lembrou do trabalho do professor Carlos Alberto Bitar, em o direito de autores modernos meios de comunicação, sustentava a impossibilidade de uma máquina ser considerada como autora. “Essa obra é muito importante, em que ele também sustenta que as normas que regem o direito de autor são normas de ordem pública”, afirmou. Para ele, o autor é a parte mais fraca, o trabalhador. Tratou do dever de informar e a IA, que está ligado não somente ao Direito do Consumidor, mas também como resultado do princípio da boa-fé.
Por fim, Silmara Chinellato realçou a produtividade do encontro. “As relações entre as nossas faculdades são antigas”, disse. Dário destacou que a Jornada excedeu as expectativas. “Tratamos de temas muito atuais e tratamos em uma ótica internacional. Fiquei sabendo de futuros desenvolvimento da lei brasileira que desconhecida e os colegas portugueses trouxeram uma proteção útil para os estudiosos da matéria no Brasil”, finalizou.
Assista transmissão completa. Reverbere: https://encurtador.com.br/8ISQ5
#fdusp #direitousp #direitodoautor #direitosautorais
