Ao longo de dois dias (21 e 22/08), o Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP recebeu jurista, advogados, músicos, dirigentes de associações no setor e diversos especialistas em direitos autorais para o debate de como lidar com a atual realidade mundial diante dos desafios apresentados pela inteligência artificial.
Organizadores do evento pela FDUSP, os professores Silmara Chinellato e Antonio Carlos Morato; e pela Abramus, representado por seu diretor executivo Roberto Corrêa de Mello, destacaram a qualidade e o aprimoramento das discussões. Eles compuseram a mesa ao lado da vice-diretora da SanFran, Ana Elisa Bechara; do professor Eduardo Marchi, chefe do Departamento de Direito Civil; Marina Coelho, vice-presidente do IASP; e Cauê Fanha – Diretor de Regulação de Direitos Autorais do Ministério da Cultura. O evento contou com nomes como o cantor e compositor Roberto Frejat.
Ao abrir as falas da primeira mesa, Ana Elisa ressaltou o orgulho para a Faculdade abrigar evento de tamanha grandeza. “O Direito Autoral sempre foi objeto de preocupação, um tema muito caro a todos aqui desta faculdade”, disse.
A vice-diretora acrescentou os desafios trazidos pela Inteligência Artificial. “Agora, a gente tem esse novo desafio, que é inteligência artificial e que nos tem gerado muita preocupação, não só no âmbito acadêmico, no âmbito das universidades, mas no âmbito da nossa sociedade em geral”, acrescentou.
Correa de Mello assinalou a batalha existente para as garantias da criação intelectual. Citou o Projeto de 2338, em tramitação Congresso Nacional com idas e vindas, algumas muito boas, outras nem tanto, segundo ele. “Estamos lutando para que isso seja aprovado na sua integralidade e nós temos questões práticas. Nós não vivemos num país de copyright, vivemos num país de direito do autor, um direito pessoal, um direito antropocêntrico”, reforçou.
Falou da regularidade do setor, da arrecadação de direitos autorais, que permite representar a totalidade dos titulares de direitos do Brasil e do mundo. "Nós não temos exceções. Ninguém pode arrecadar direitos autorais de execução pública no Brasil se não for por internet do ECAD. É o ECAD que tem a legitimação para fazer isso”, falou. Quanto aos avanços tecnológicos ressaltou que ninguém é contra a inteligência artificial. “Ela veio para ficar e vai nortear os trabalhos de todos nós em todas as nossas profissões. Mas nós temos de conviver lembrando que o homem é o primeiro a ser premiado com suas criações intelectuais e não os conteúdos gerados pela inteligência artificial”.”
Marina Coelho reafirmou o protagonismo das instituições “em prol de uma nova construção dessa tecnologia desconstruída”.
Fanha, que representou o Ministério da Cultura, elogiou a iniciativa pelo momento das mudanças trazidas pela IA. “É fundamental a gente discutir a amplitude do impacto que vai ter na nossa sociedade (e as eventuais adaptações do marco regulatório) para que se possa utilizar essa tecnologia tão drástica para benefício da nossa sociedade brasileira”, disse.
De acordo com ele, o PL2338, faz parte da nossa agenda cultural para o século XXI, que se tem no Ministério da Cultura, que é a atualização do marco normativo brasileiro para atender as especificidades que o digital trouxe.
Ele falou ainda dos Projetos de Lei 2331 e 4968, fazendo apresentações detalhas, ao abrir os trabalhos do painel “A Regulamentação da IA e o Direito Autoral”, Roberto Corrêa de Mello, presidente da ABDA, a docente Silmara Chinellato; e o desembargador José Carlos Costa Netto.
De acordo com Netto, é importante deixar de falar que a IA criou alguma coisa. “Na verdade, a máquina é uma processadora de arquivos. As palavras criação intelectuais e obra intelectual não podem ser usadas no campo da inteligência artificial”, acredita.
A advogada Vanisa Santiago ressaltou que há alguns aspectos que devem ter um entendimento melhor das pessoas. Citou a diferença, por exemplo de autor e artista. “Quantos artistas importantes temos no Brasil que não compõem?”, questionou.
Roberto Frejat ressaltou que o tempo todo o que baliza a IA é o custo e destacou os fatos de Inteligência artificial tirar empregos de pessoas. “Um supermercado que manda todo mundo embora, o próprio supermercado está perdendo seus clientes. Para ele, o grande inimigo da sociedade são as plataformas. “Temos de ter clareza de que, muitas vezes, esse custo menor é um custo muito maior social”, disse.
De acordo com ele, com a Inteligência Artificial está jogando a qualidade musical para baixo. “na verdade, você está depreciando a qualidade e a capacitação técnica que uma pessoa tem dce ter para fazer uma música”.”
Ao encerrar os trabalhos do segundo dia, Morato assinalou que são muitos os desafios, até mesmo para quem atua na área tecnológica. E destacou que quando se fala de Direito do Autor, os especialistas sabem o que estão. “Quem reflete a alma popular são os artistas. E por isso, temos de ouvir os artistas”, disse. E elogiou Vanisa Santiago, presente, que muito defendeu a arte.
As transmissões podem ser conferidas no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=xmowvSV7hpU&t=17910s
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