Os 25 anos da Lei do Refúgio estarão em debate nesta quarta-feira (22/06), às 16h00, em evento organizado pela Caritas Arquidiocesana de São Paulo, em conjunto com a Faculdade de Direito da USP, por meio do professor Antonio Rodrigues Freitas Jr., Direito Internacional do Trabalho e coordenador do Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho da FDUSP (GEMDIT).
O encontro, no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da FDUSP, terá palestra do professor André de Carvalho Ramos (DIN-FDUSP), bem como o lançamento das mais recentes cartilhas do GEMDIT, gratuitas, que tratam de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e refugiados.
Ramos adverte sobre os novos desafios enfrentados pelos refugiados. "A Lei nº 9.474/97 representa nesses 25 anos, o símbolo do compromisso brasileiro com a defesa dos direitos dos refugiados, em linha com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951. Cabe, agora, refletir sobre os novos desafios trazidos pelo aumento do número de refugiados e os seus impactos sobre a arquitetura normativa e institucional trazida pela lei", assinala.
Cartilhas
Por sua vez, Freitas Jr. acrescenta a importância da publicação do GEMDIT, ao tratar noções de direitos trabalhistas e previdenciários de utilidade para migrantes e refugiados. Ele ressalta que as traduções do material para Francês, Espanhol e Inglês. E, agora, o início do próximo passo que é o Árabe. “Trata-se de material de imenso valor, por se tratar de cartilha gratuita, que orienta como receber e respeitar os direitos desses refugiados”, adiciona.
O time de palestrantes será completado pelo padre Marcelo Maróstica, Caritas Arquidiocesana de São Paulo; Joana Lopes, assistente de proteção do Acnur; Liliana Jubilut, professora de Direito Internacional da UniSantos; Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça; Lais Nitta, coordenação geral do Conare-SP; e Jorge Boucinhas, vice-diretor do Gemdit.
O evento faz parte da programação em comemoração ao Dia Mundial do refugiado, celebrado em 20 de junho, e também da Lei, a completar 25 anos em 22 de julho, próximo.
