No Dia Internacional de Combate à Corrupção, Carta é lida na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP
Edição: Kaco Bovi
“Vivemos um momento crucial para o futuro de nosso país, marcado pela profunda erosão democrática, desigualdade social e desafios importantes em diferentes áreas; que afetam diretamente a confiança pública nas instituições, a integridade e a justiça social”. O primeiro parágrafo da Carta Aberta à sociedade brasileira, no Dia Internacional de Combate à Corrupção (09 de dezembro), demonstra a aflição ainda latente no Brasil e mundialmente pelos problemas causados à sociedade por atos corruptivos.
O texto lido na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, a ser encaminhado para a Presidência da República, Senado e Câmara Federal e o Judiciário. Organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, presidido pelo promotor de Justiça Roberto Livianu, o ato reuniu juristas e representantes de órgãos públicos, em mesa composta pelo diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo; o ex-ministro da Justiça e professor na SanFran Miguel Reale Jr., a professora Maria Tereza Sadek (PUC-SP), o desembargador aposentado José Renato Nalini; a deputada Adriana Ventura; e o presidente do INAC Livianu, que leu o conteúdo da carta.
O documento foi separado em tópicos gravíssimos como o crescimento das apostas esportivas e seus riscos, a Lei Ficha Limpa, emendas parlamentares, compra de votos...
Ao abrir as falas, Campilongo assinalou que o efeito da corrupção nas suas políticas públicas, na execução da prática governamental, na confiança que o cidadão pode gerar na autoridade, é exatamente o mesmo: de perigo e recrudescimento da máquina brasileira em todos as esferas. “Bloqueia o sistema político, as políticas públicas e, por isso, paralisa a própria máquina do Direito, prejudicando toda a sociedade. Portanto, o combate à corrupção é um elemento essencial”, disse.
Nalini ressaltou os perigos de quando uma democracia entra em ruínas. “Se não há uma justiça séria, uma justiça confiável, uma justiça que possa responder à sociedade, o sistema pode colapsar”, afirmou. De acordo com ele, todo o Judiciário está falhando nesse combate. “Uma justiça sem ética, ela descumpre com o seu dever. E eu vejo, lastimando, que, embora a ética figure como uma disciplina do último semestre do curso de bacharelado em Direito, os alunos estão muito mais preocupados com a formatura, com a viagem, com o jantar, enquanto a ética é alguma coisa que não entra na consciência”, observou.
Por sua vez, o jurista Reale Jr. reforçou a oportunidade do ato na FDUSP, que não deve ser perdida, de reafirmar a luta contra a corrupção. “E na data em que se estabelece o aniversário da convenção da Organização das Nações Unidas da Luta contra a Corrupção, nós vamos olhar e fazer uma indagação sobre quais são os fatores determinantes do nosso País para que a opção se instale de forma tão significativa”, disse.
O docente citou ainda a legislação orçamentária, um instrumento que revela qual é o plano do governo, quais são as perspectivas de aplicação das verbas, da execução de um plano do governo para a concepção de fins necessários ao bem público. “A interferência do Legislativo no orçamento é absolutamente esdrúxula, é feita como forma de satisfação do deputado que precisa da emenda para obtenção de votos”, disse acrescentando críticas ao sistema de presidencialismo.
Sadek ponderou que o cenário é muito desalentador. “Eu diria que esse quadro não é de hoje, ele vem desde o Brasil Colônia. Inclusive, naquela época, Mendes Sá já tinha sido denunciado como corrupto. Ou seja, eram termos de ilegalidade que tinham de deixar propina para as autoridades”, afirmou. Para ela, o combate à prática não evoluiu. “Hoje sabemos que tem corrupção em todas as áreas. O professor (Miguel Reale) mostrou essa existência no Executivo, no Legislativo e no Judiciário”, acrescentou.
A docente acrescentou impactos e consequências: “Se há corrupção, há menos verba para saúde, há menos verba para educação, há menos verba para transporte, há menos verba para habitação. A corrupção não é só um mal que tem de ser combatido do ponto de vista ético e moral. Nós temos de pensar nas políticas públicas que deixam de ser implementadas porque a corrupção desviou esse recurso”.
Antes de ler a Carta, Livianu reforçou a ideia apresentada pelas exposições feitas antes dele de que não há o que comemorar. “Nós não podemos silenciar, silenciar as fontes é inadmissível. Então, estamos hoje aqui. Estamos lutando juntos, procurando fazer a nossa parte e é muito difícil lutar contra a corrupção, todos os dias, para poder, de alguma maneira, trazer a nossa contribuição, o nosso prêmio de integridade”, disse ao referir-se ao trabalho desempenhado pelo Instituto Não Aceito Corrupção.
A transmissão pode ser conferida pelo Instagram: faculdade_de_direito_da_usp
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