O trabalho desenvolvido pelos professores Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, ambos do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, e o antigo aluno Celso de Mello, para a manutenção do Estado Democrático de Direito e da ordem nacional brasileira, enquanto docentes e ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, será contemplado pela outorga da medalha Armando de Salles Oliveira.
A cerimônia acontece no dia 11 de agosto, às 18h30, no Salão Nobre da SanFran. O dia é simbólico para todo o sistema de Justiça, uma vez que se comemora a Criação dos Cursos Jurídicos no País, em 1827.
A honraria é a maior concedida pela Universidade de São Paulo. Criada em 2008, tem por objetivo homenagear pessoas, entidades e organizações que contribuem para a valorização institucional, cultural, social e acadêmica.
As proposituras foram feitas pela FDUSP e aprovadas em colegiado pela Congregação da Instituição, por aclamação. Em seguida, encaminhadas para o Conselho Universitário, órgão da USP a quem cabe a aprovação.
Ao ministro Lewandowski as motivações e proposta foram encaminhadas pelo docente Heleno Taveira Torres, e subscrita pelo professor Gilberto Bercovici. Ao ministro Alexandre de Moraes, foram feitas pelo docente Fernando Facury Scaff. A relatoria coube ao ex-diretor da SanFran Floriano de Azevedo Marques Neto.
Os relatórios dos dois casos indicaram que os homenageados (à época, o agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski ainda era ministro no STF e vice-presidente do TSE) tiveram papel fundamental para a garantia do sistema democrático brasileiro.
Direitos humanos
Por sua vez, ao então ministro Celso de Mello, graduado na Turma de 1969 da FDUSP, a proposta foi encaminhada pelos professores Eduardo Vita Marchi e José Marcelo Proença. Entre os feitos destacados, estão o voto de Mello (ADPF 54/DF, julgamento concluído em 12/04/2012) acerca do parto em caso de anencefalia, que garantiu às mulheres o direito de decidir em prosseguir ou não com a gestação nestes casos. Dentre outros votos importantes tecidos por ele está o acerca da união homoafetiva.
No parecer apresentado à Congregação da FDUSP, o professor José Maria Arruda de Andrade ressaltou a atuação firme de Celso de Mello em defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais, bem como os votos densos que formaram e orientaram a jurisprudência da Corte.
Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Celso Fernandes Campilongo, a destinação do tributo é motivo de festejo, especialmente em razão do trabalho exercido pelos docentes (ministros do STF e do TSE) em defesa da democracia e da garantia das instituições no período de ataques desferidos aos Direitos Fundamentais e Legislativos durante o governo Bolsonaro. “É um grande orgulho para a Faculdade de Direito!”, assinalou. Mesmo sentido dado por ele ao trabalho realizado por Celso de Mello. “É um antigo aluno dessa Casa que muito nos honra”, acrescentou.
O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP fica no primeiro andar do Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
Edição: Kaco Bovi
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