Há exatos 57 anos, em 21 de março de 1966, a Organização das Nações Unidas proclamou o dia de luta contra a discriminação racial, em memória ao chamado Massacre de Shaperville, em Johanesburgo, na África do Sul, em 1960. Naquela ocasião, 69 pessoas morreram e centenas ficaram feridas após um confronto com a polícia.
Os negros protestavam pacificamente contra a Lei do Passe. Essa lei obrigava os negros da África do Sul a portarem uma caderneta na qual estava escrito onde podiam ir, era um dos principais elementos do sistema de Apartheid.
Movimentos como estes foram, são e serão fundamentais para mudar as sociedades na direção da igualdade e do pertencimento. Para marcar a data, a Faculdade de Direito da USP lança edital para um novo grupo de pesquisa.
A intenção é pesquisar a historiografia negra na FDUSP, mapeando a história nos personagens negros das Arcadas, desde a sua fundação. Dessa forma, dar a visibilidade merecida a tantos personagens negros importantes no Largo São Francisco, o que traz representatividade para as gerações atuais e futuras.
O projeto faz parte das comemorações do Bicentenário da FDUSP e irá oferecer 20 vagas, entre graduandos e pós-graduando, com inscrições até o dia 24 de abril.
Conforme edital, a exposição de motivos ressalta que em 11 de agosto de 1827, quando surgiram os primeiros cursos de direito do Brasil, em São Paulo e em Olinda, suas cadeiras eram compostas apenas moços de 15 anos completos, aprovados em exames de língua francesa, gramática latina, retórica, filosofia racional e moral, e geometria. Mas não quaisquer moços; em 1854, era regra da Corte que se admitisse nos ensinos primário e secundário apenas a população livre e vacinada, excluídos os escravos. São Paulo, especificamente, barrava abertamente o seu ingresso na escola pública, por meio de decreto assinado em 1868.
O texto lembra ainda que, em 1850, Luiz Gama, sobrevivente do cativeiro, era impedido de frequentar as aulas de direito por ser negro. Frequentou e foi reconhecido advogado somente 165 anos depois, em 2015, e feito doutor honoris causa pela Universidade de São Paulo, em 2021. Recorda ainda de José Rubino de Oliveira – que, em 1879, depois de mais de dez tentativas, venceria o concurso para a cátedra de Direito Administrativo, tornando-se o primeiro catedrático negro do Largo. Hoje nomeia auditório no Prédio Histórico.
Por fim, questiona onde estão os demais que por essa academia de Direito passaram. E é essa história que pretende se resgatar por meio do trabalho desse grupo de estudos orientado pela vice-diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Liberatore Bechara e sob coordenação da doutora pela SanFran Marina Lima Ferreira.
Confira edital. Inscreva-se, participe
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