Pluralidade no Judiciário Brasileiro, importância das legislações, violência contra a mulher, encarceramento, entre outros temas crucias para o desenvolvimento da sociedade pautaram aula da professora Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, no “I Fórum Paulista de Igualdade de Gênero”, da Escola Paulista da Magistratura. Tendo como tema principal “Direito, gênero e feminismo sob a ótica do direito brasileiro”, dividiu a mesa com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo. Os trabalhos foram presididos pela juíza Teresa Cristina Cabral Santana.
Iniciou sua exposição com um tema polêmico: a indicação de ocupante à vaga no STF, por conta da aposentadoria da ministra Rosa Weber, observando que, com a saída da magistrada, restou apenas uma mulher no colegiado e, em seus 132 anos de existência, a Corte mais importante do País teve apenas três mulheres entre seus membros.
“Diante da gritante desproporção de gênero entre os atuais ministros, diversos setores da sociedade clamam pela indicação de uma mulher para essa posição. De outro lado, esse posicionamento enfrenta críticas, com o argumento de que a magnitude do cargo exige a prevalência da análise do mérito profissional sobre considerações de gênero ou mesmo de origem étnico-racial”, disse.
Ana Elisa ressaltou que é preciso entender bem o que se está em discussão quando o tema é equidade de gênero. “Há de se afastar o debate de uma pretensa dicotomia entre mérito e ação afirmativa, pois esses dois elementos na verdade não se opõem, mas se complementam”. A escolha de uma mulher como ministra do STF não significa a concessão de um favor a alguém a partir do gênero, negligenciando sua capacidade técnica. Ao contrário, trata-se de reconhecer a trajetória e a efetiva competência de uma pessoa que alcançou destaque profissional não por ser mulher, mas apesar de ser mulher”, reforçou.
Ao ressaltar a inequidade de gênero gritante em toda a sociedade diante da cultura patriarcal, acentuou os problemas trazidos não somente no Judiciário, mas em todos os setores. “Como consequência dessa inequidade de gênero, temos a violência contra a mulher, que está tão profundamente presente na sociedade brasileira a ponto de ser naturalizada, ou, quando mais grave, silenciada no âmbito do espaço doméstico, permanecendo oculta em grande número dos casos”.”
Acerca do enfrentamento à violência contra a mulher destacou que vários países, inclusive o Brasil, têm articulado pactos e convenções para colocar em prática políticas públicas de enfrentamento. Como exemplo no caso brasileiro, acredita que a mudança mais marcante é, sem dúvida, a Lei Maria da Penha, de 2006, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Da mesma forma, em 2015, a lei que ficou conhecida como Lei do Feminicídio representou um passo importante no reconhecimento da violência contra a mulher. “Apesar dos reconhecidos avanços legais que mencionei, o Brasil se classifica hoje como o quinto país com mais mortes femininas. O fato é que, em pleno século XXI, a mulher não consegue ser reconhecida como ser igual na sociedade”, asseverou.
Para Ana Elisa, o Direito pode e deve se esforçar na busca da equidade de gênero, mas sem deixar o protagonismo justamente com seu braço mais violento e opressor, que é o Direito Penal. Ela acrescenta que no universo específico do Direito, embora as mulheres representem cerca de metade do 1,2 milhão de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, sua presença em cargos de liderança em carreiras públicas e privadas ainda é minoritária e tende a espelhar o modelo masculino, levando à invisibilização de gênero e à consideração de uma suposta neutralidade do Direito.
Tomando-se a Faculdade de Direito da USP como exemplo, atualmente apenas 16% do corpo docente é formado por mulheres e, tratando do nível mais alto da carreira, tal percentual cai para 8%. A mesma discrepância ocorre no Poder Judiciário, sendo o percentual de magistradas nos Tribunais Superiores de 19%. “Se o território do Direito é masculino, seus métodos de ensino e aplicação concreta também o serão, perpetuando uma hegemonia discursiva que reforça a cultura patriarcal e machista da sociedade”, ressalta.
O fórum prossegue até dia 01 de dezembro. Confira mais detalhes. Reverbere: https://epm.tjsp.jus.br/Noticias/noticia/95222
#fdusp #direitousp #magistratura #stf #epm #supremo
