Encontro Nacional organizado pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados buscou sugestões para reduzir a demanda de conflitos processuais
Edição: Kaco Bovi
O segundo dia do Encontro Nacional sobre Tratamento Adequado e Solução Consensual dos problemas e conflitos no sistema de justiça brasileiro, organizado pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, reuniu especialistas em torno da busca de soluções consensuais no Judiciário. A rodada de debates foi marcada pela proposta do professor Kazuo Watanabe (FDUSP) para a criação de observatório integrado no sentido de tentar solucionar os litígios de forma consensual, antes da judicialização.
Os trabalhos foram abertos por Watanabe, pela ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet e pela procuradora de Justiça Élida de Freitas Rezende. Entre os presentes, professores, como a docente da SanFran Susana Henriques da Costa; e Maria Sadek (pós), juristas, procuradores e representantes de vários órgãos do sistema de Justiça.
Para Ellen Gracie, o momento é crucial para tratar de assuntos de soluções consensuais de controvérsias. “É um ponto de criação de uma nova mentalidade que se estende para toda a magistratura e a todo setor público. Esperamos que esse encontro venha dar bons frutos, futuramente, criando o que chamamos de cultura de paz, uma pacificação para nosso País”.”
Mesmo diante de boas expectativas, a ministra reforçou a preocupação com a atual situação no Brasil. Com base em dados apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (no dia anterior), observou que os números relativos à litigância no Brasil são “algo assustador”. “Temos, no Brasil, número elevado de advogados por habitantes. Nós somos superados apenas pela Índia; mas a Índia tem, também, um número de habitantes muito maior. Portanto, em termos proporcionais, temos o maior número de advogados por habitantes do planeta”, assinalou, referindo à excessiva quantidade de processos diários.
A ministra acrescentou a necessidade de levar em consideração que esses advogados foram formados em escolas de Direito num antigo formato. “O litígio é o objetivo principal de atuação do advogado, não deve ser assim. O advogado deve ser aquela pessoa que, ao receber a parte que tenha algum conflito de interesses com outra parte, deve ser o primeiro a tentar uma conciliação, o primeiro a buscar uma solução consensual que atenda ao interesse de ambas as partes”, disse.
Por sua vez, o professor Watanabe, que organizou o encontro, traçou um paralelo dentre os problemas antigos e atuais. De acordo com ele, o foco no Brasil é o tratamento dos conflitos judicializados (ou em judicialização). Ao citar um exemplo, lembrou da demanda ligada à tarifa de assinatura telefônica. “Foram milhares. Mas percebi que os advogados e a mídia estimulavam essas demandas, talvez mais com o objetivo de informar os assinantes da possibilidade de um possível ganho”.
Para o docente, são necessárias ações de caráter proativas, para o poder judiciário combater o problema do número excessivo de litígios. “É preciso estudar e atacar as causas para evitar o grande número de judicialização”, acredita. E propôs um estudo mais amplo. “Nesse sentido, gostaria de sugerir a criação de um Observatório Integrado pelo Judiciário – e pelas demais instituições que compõem o sistema de Justiça – para fazer essa atuação proativa, para estudar os conflitos existentes e na direção de serem solucionados antes mesmo da efetiva judicialização”, disse.
Os trabalhos foram encerrados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, para quem os Ministérios Públicos precisam incluir nos seus currículos a formação de seus integrantes em técnicas de negociação. “Sem isso, nós não vamos avançar”, disse.
“No STJ ainda estamos engatinhando nesse tema de buscar um acertamento entre as partes. Apesar dos avanços que temos, isso ainda está nos primeiros passos”, acrescentou. Citou a criação do Cejusc, que instituiu o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos, com previsão para entrar em vigor em outubro deste ano.
“Foram criadas três câmaras, uma para cada sessão do STJ (Direito Público, Direito Privado, Direito Penal) e sabemos que essas medidas começam pequenas, mas com dedicação, investimento e boa vontade, acabam dando frutos”, acrescentaram.
Por fim, ressaltou: “A judicialização é o pior caminho a ser escolhido. No STJ ainda estamos engatinhando em buscar um acertamento entre as partes que evite uma decisão do próprio STJ”.
O evento completo está no Canal do YouTube. Confira, discuta, reverbere: www.youtube.com/@direitoprocessual8398
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