“A legislação brasileira do petróleo: mudanças necessárias e caminhos” foi (07/07), com o professor Gilberto Bercovici, Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. No evento, organizado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras Núcleo Bahia (Aepet-BA), buscou-se discutir a dependência econômica, a dependência energética, bem como a independência política.
O encontro teve Paulo César Ribeiro Lima, engenheiro que trabalhou na Petrobras e é ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, que dividiu as questões com docente da FDUSP. Foi conduzido por Erika Grisi e Nelson Araújo, da Aepet-BA.
Bercovici explicou que Petrobras foi criada pela campanha “O Petróleo é nosso”, pela Lei 2004/1954, como sociedade de economia mista. E que 70% do capital era da União. Porém, os sócios privados eram a Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, entre outras. “Na prática era uma empresa pública, tinha capital privado, mas era muito pouco”, disse, acrescentando que a mudança teve início no governo Ernesto Geisel.
O docente da FDUSP ressaltou que a sociedade de economia mista deve atender ao interesse público de quem a criou. Em outro ponto tratou do capital da empresa e advertiu que o dia que a Petrobras sair da Bolsa, a Bolsa fecha, porque é a principal ação negociada.
Também realçou a função da Agencia Nacional do Petróleo. “Todo mundo sabe que a função da ANP é perseguir a Petrobras o tempo todo”, frisou.
Com relação às legislações, acentuou que o sistema de petróleo no Brasil é um caos jurídico, porque toda hora tem um conflito. “Uma hora tem uma Lei e outra hora é outra. Ninguém sabe o que está valendo e o que não está valendo”.
Abordou ainda o artigo 177 da Constituição, artigo do petróleo. E acrescentou que o país tem uma legislação ruim, que é piorada por intepretações oportunistas.
“Acionistas da Petrobras somos todos nós. A Petrobras fez o que fez, desenvolveu a tecnologia que desenvolveu por ser uma empresa pública”, acrescentou. Em outros pontos criticou a capitalização da empresa em Nova Iorque e que a Lei de Liberdade Econômica não é eficiente.
De acordo com Bercovici, os ativos da Petrobras vêm sendo vendidos sem respeitar a legislação. Assinalou ainda que nunca é demasiado recordar que a Petrobras é fruto de uma campanha de mobilização popular e que a proposta de sua criação surgiu das ruas. “Essa empresa, criada por Getúlio Vargas em 1953, tinha e tem por objetivo garantir o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança energética do Brasil”, diz.
Conforme seu entendimento, consolidou-se como a maior empresa do país, estruturada como uma empresa integrada de energia. Ou seja, atuando em todas as etapas da indústria petrolífera, sendo ainda a empresa que mais investe em ciência e tecnologia.
“Todo esse patrimônio público vem sendo ameaçado com a política de desmonte e venda de ativos planejada e iniciada no segundo governo Dilma e ampliada sob Temer e Bolsonaro. Enquanto se exporta o petróleo cru do Brasil, o país importa cada vez mais seus produtos refinados, a maior parte produzida nos Estados Unidos”, avalia.
Temas distintos
O Fórum em Defesa da Petrobras, Petros e AMS reúne nomes fundamentais para avaliar questões econômicas brasileiras, com distintos temas organizados em cinco seminários. Após cada encontro, são realizados debates.
Nessa linha, os organizadores enfatizam que o momento não poderia ser mais relevante, com eleições, questionamentos provocados pelo preço dos combustíveis, preço internacional do petróleo e empobrecimento da população, entre outras questões.
