Um dos pontos mais preocupantes da sociedade brasileira, o tema “Criminalidade, Estado e Mercado”, esteve em debate na Faculdade de Direito da USP com exposição do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e dos professores de Direito Penal da FDUSP Pierpaolo Cruz Bottini, Ana Elisa Bechara (diretora) e Renato Silveira. O encontro foi organizado pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da FDUSP.
Ao abrir os trabalhos, Pierpaolo agradeceu o fato de contar com o magistrado para a debater a questão. Renato Silveira enfatizou o papel da faculdade de promover o diálogo com o Judiciário.
Ana Elisa reforçou a importância de ter o ministro Flávio Dino na discussão de tema relevante para todos. “Para nós é um tema tão relevante quando a gente fala da criminalidade organizada. São tantos os desafios que temos no sentido de buscar um enfrentamento eficiente, que não envolva só processo penal e aplicação de pena, mas que envolva uma política criminal de enfrentamento que enfraqueça o crime organizado e nos forneça mais segurança jurídica”, disse.
O convidado Flávio Dino também destacou o fato de ser papel da universidade pública discutir questões, especialmente quando se trata de tema voltado à corrupção, com pluralidade. Fez ainda uma reflexão dos vícios dos jogos eletrônicos, das chamadas BET, da rede social, que “traz um paradoxo, uma satisfação instantânea que não sacia”.
Para ele, a criminalidade de Estado e mercado nunca estiveram tão amalgamados como os dias atuais. Chamou de força inédita a atuação das organizações criminosas que vão desde a coordenação dos pequenos delitos patrimoniais, a partir sobretudo das redes de recepção, e de financiamento, até uma criminalidade que envolve os chamados crimes do colarinho branco.
“Quando se discute Direito Penal, estamos discutindo privação da liberdade. Esse é o fracasso do direito penal, esse é o fracasso das instituições jurídicas. Então, eu procurei, nessa perspectiva premeditar as funções clássicas de direito penal”, disse.
Adiante, tratou dos problemas causados à sociedade pelas emendas parlamentares. “Há fatias desse bolo orçamentário que acabaram indo para essa espécie de direito financeiro alternativo. Vamos chamar assim”.”
Referindo-se a quantidade de Demandas que têm chegado à Justiça, Dino realçou que o Poder Judiciário que é chamado a decidir tudo, vai errar bastante. “Até onde nós vamos?”, questionou.
Falou ainda da negação do processo Legislativo, citou como exemplo o fato de não haver mais sessões deliberativas no Congresso. E disse não ser um legislador que culpa a Lei por tudo que ocorre. “Acho que no geral, as leis brasileiras são boas”, disse. Por fim, enfatizou que muitas questões se vinculam ao papel de Legislativo cumprir o seu papel. “Isso também está associado ao temas das emendas parlamentares, que depreciou a função legislativa no Brasil”, disse.
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