O professor Carlos Alberto de Salles, Direito Processual da Faculdade de Direito da USP, foi escolhido, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial da Corte. O docente da FDUSP recebeu onze votos e assume a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Cesar Ciampolini Neto.
Conforme explica Salles, a Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ-SP têm a característica de serem especializadas na área que lhes dá nome, incluindo em sua competência matérias como insolvência (falência e recuperação judicial), societário, propriedade intelectual, contratos de franquia, arbitragem e, entre outras, representação comercial. “Portanto, suas decisões estão diretamente ligadas a mecanismos jurídicos básicos da maneira como as empresas se organizam e realizam negócios”, diz.
O docente da FDUSP acrescenta que “daí a importância da formação de uma jurisprudência uniforme e estável, que propicie segurança e previsibilidade para os sujeitos atuantes no mercado”. Por outro lado, ao mesmo tempo que essas Câmaras se voltam à estabilidade das relações jurídicas, convivem com o desafio de dar respostas à realidade comercial e empresarial, que é extremamente dinâmica e mutável, exigindo respostas jurisdicionais, a uma só vez, rápidas e consistentes.
Os desembargadores Rui Cascaldi, Alexandre Alves Lazzarini (presidente), Eduardo Azuma Nishi e Marcelo Fortes Barbosa Filho e os juízes substitutos em 2º grau Jorge Tosta e João Batista de Mello Paula Lima completam o colegiado, que tem competência para, excluídos os feitos de natureza penal, julgar os recursos e ações originárias relativos à falência, recuperação judicial e extrajudicial, sociedades anônimas, propriedade industrial e outros. O Tribunal paulista conta também com a 2ª Câmara de Direito Empresarial.
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