Os Núcleos de Pesquisa “Trabalho e Capital” e “O trabalho além do Direito do Trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral”, coordenados pelos professores Jorge Souto Maior e Guilherme Feliciano, respectivamente; em conjunto com o professor Otávio Pinto e Silva (representando a Abrat) organizam e conduziram o seminário da campanha “#REVOGAJÁ!”.
O evento aconteceu (14/05) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (em formato híbrido) e reuniu representantes de diversas entidades representativas do Direito Trabalhista.
Teve como linha a Ação a frente nacional pela revogação da Reforma Trabalhista, articulada por entidades sindicais, grupos de pesquisa, de carreiras das instituições públicas e da advocacia trabalhista.
Conforme exposto pelos participantes, a luta pela “Revogação Ja!” é fundamental para que o Brasil saía da crise do emprego. Bem como tenha as garantias fundamentais restabelecidas e que volte a valorizar os trabalhadores e à população. Dessa forma, haverá a retomada do aumento de emprego, com qualidade, salários e rendas. Medidas fundamentais para reativar a economia como um todo.
Dessa forma, propuseram ampla discussão do que foi a reforma trabalhista no Brasil (Lei nº 13.467/2017), nas perspectivas jurídica, econômica, política e sindical. Nessa linha, pretende apontar rumos que possam reverter o processo de erosão do Estado Social, aprofundado com a reforma de 2017 e medidas provisórias subsequentes.
A campanha considera as experiências estrangeiras que começam a revisar reformas trabalhistas de perfil liberalizante que se consumaram ao longo das últimas três décadas. Tem como exemplo as recentes mudanças ocorridas na Espanha.
Guilherme Feliciano adverte que a Reforma Trabalhista de 2017, seguramente, não trouxe à sociedade brasileira os ganhos prometidos, que seriam crescimento econômico, segurança jurídica e redução das demandas. “No seu início, contemplou, talvez, apenas o último objetivo, às custas de uma inconstitucional restrição ao acesso do cidadão à Justiça do Trabalho, o que foi recentemente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ação de inconstitucionalidade 5.766”, assinala. O docente acrescenta que incumbe à sociedade civil organizada e à academia discutir os seus pressupostos, os seus caminhos e seus resultados, com a clara visão de que o modelo adotado em 2017 não foi adequado e precisa ser substituído. Dessa forma, devolvendo-se ao trabalhador a proteção social que historicamente lhe foi garantida no cenário jurídico nacional. “A Espanha, em larga medida, está fazendo esse caminho de volta. É o que pretendemos demonstrar, debater e fomentar no seminário “Revoga já!”, que se realiza neste sábado, no Salão Nobre da Velha Academia”, enfatiza.
Principais eixos
As mesas de debates tiveram como eixos principais, “Análise Jurídica da Reforma Trabalhista: contradições e impactos”; “Desafios da Reforma Trabalhista: a realidade econômica”; “Política, Direitos Humanos e Trabalhistas: a realidade política”. No segundo bloco, “Desafios da Reforma Trabalhista: a realidade sindical” e “Conferência de Encerramento: Diálogo político-jurídico binacional centrado na questão da revogação da Reforma Trabalhista - paradigma espanhol”.
O seminário, no Largo de São Francisco, 95, centro da capital paulista, teve transmissão pelo YouTube.
