O assédio judicial contra jornalistas foi tema de debates na Faculdade de Direito da USP (24/04), com apresentação de dados do Monitor sobre a questão que foi lançado na ocasião. O documento foi elaborado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
Na mesa de discussões, o professor Rafael Mafei (FDUSP), que mediou os trabalhos, a advogada Tais Gasparian, o jornalista Allan de Abreu, repórter da Revista Piauí. Eles dividiram os trabalhos com a pesquisadora Bianca Vilas Boas, que apresentou os dados; e Letícia Kleim (Abraji).
Ao destacar o “Monitor Assédio Judicial contra Jornalistas”, Bianca lembrou que os ataques à liberdade de imprensa não são uma particularidade do Brasil e nem propriamente uma novidade. Acrescentou que os personagens antidemocratas utilizam de táticas (essencialmente democráticas) para corroer a democracia por dentro. “A perda da qualidade democrática acontece em diversos lugares. Recentemente, (quem ataca a democracia) tem se valido desse tipo de mecanismo para disseminar desinformação ou propagar discursos de ódio”, afirmou.
Conforme destaca o relatório, a prática de assédio judicial é realizada por meio de processos judiciais infundados, que almejam silenciar a difusão de informações de interesse público. “Muitas vezes são ajuizadas por meio de táticas processuais abusivas que se valem da disparidade de armas e colocam em prejuízo os jornalistas processados, com potencial para acarretar consequências graves e produzir efeitos intimidatórios sobre o livre exercício do jornalismo”, diz.
São vários os destaques do documento; dentre os quais as tentativas do empresário Luciano Hang de tentar calar a imprensa. De 53 processos contra jornalistas movidos por ele, 36 foram ajuizados em Brusque, sua cidade de origem. Uma tática que faz com que os jornalistas que estejam sendo processados tenham de ir a vários lugares para tentar se defender. Ou seja, perdem tempo e gastam dinheiro que, muitas vezes, não têm.
Tais relatou que a questão do assédio acabou se tornando um tema que tem tratado há muitos anos. “Fico muito feliz por ter essa pesquisa. Ela ajuda a engrossar o que a gente precisa falar. Além disso, traz números e reúne, em um único lugar, os resultados de avaliação”, disse.
A advogada ressaltou ainda o fato de que o Monitor traz o Judiciário para o debate. “Você usar o Judiciário para fazer isso e ele não dar uma resposta satisfatória é uma questão extremamente grave”, disse.
Ela contou que começou a trabalhar mais sobre o assédio quando viu que o (ex-político) Paulo Maluf não processava os jornais, mas sim os jornalistas. Eu pensava: por que ele entra contra o jornalista e não contra o jornal que tem muito mais dinheiro? Claro, ele queria calar a jornalista”, disse. Uma das táticas utilizada é são procedimentos do juizado especial cível, deturpando, inclusive a lógica desse mecanismo de ação que é para o hipossuficiente. “Eles invertem toda a lógica do juiz especial cível”, disse. “É uma tática perversa”, acrescentou.
Allan de Abreu falou sobre vários casos de assédio judicial contra jornalistas, que conheceu durante apuração para matéria sobre o tem. E relatou um caso próprio, em 2011, quando publicou o resultado de uma investigação; o delegado pediu a fonte, e ele se recusou por sigilo de fonte. “Em retaliação fui indiciado por coautoria em quebra de sigilo em interceptação telefônica. Só foi se encerrar em 2021, dez anos depois”, disse. À época quebraram o sigilo de toda a redação onde trabalhava.
Confira os dados do Monitor: https://assediojudicial.abraji.org.br/
Ouça transmissão completa, reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=X0keGOmpCSs&t=274s
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