O professor Guilherme Feliciano, Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, foi empossado (21/05) conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia, durante a sessão CNJ, foi conduzida pelo presidente do Conselho e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de diversas autoridades.
Dentre os quais, ministros do Tribunal Superior do Trabalho e magistrados de outras Cortes. Feliciano assume vaga destinada a juiz do Trabalho, por indicação do TST, pelos próximos dois anos.
Em seu discurso, o docente FDUSP ressaltou as prioridades do mandato e a importância de contribuir com as demandas do CNJ. “Tenho plena consciência que o CNJ não existe para voos solos. É um colegiado”. Acrescentou a vontade de integrar às políticas em andamento e ocupar os espaços que lhe caibam. Elegeu, como primeiro momento, quatro bandeiras que gostaria de trabalhar: Cidadania, Saúde, Educação, para a pacificação social; e integração do cidadão neurodivergente.
“Em relação à cidadania, tenho a percepção que a própria legislação nos reserva ensejos que ainda podemos explorar para otimizar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário”. Disse ele que poderia referir, por exemplo, ao fundo de modernização do Poder Judiciário que tem previsão no Código de Processo Civil desde 2015 e ainda não está regulado.
De igual forma na área trabalhista, em tempos de ADPF 944, ressaltou a discussão sobre a destinação por danos morais coletivos, as ideias dos fundos de promoção de trabalho decente, quem sabe não possamos pensar em algo nacional nesse sentido.
Do ponto de vista da saúde assinalou que a Associação Nacional dos Hospitais privados revelou que quatro entre dez brasileiros reprovam a saúde no Brasil. “Parece que o CNJ já tem importante atuação nesse campo (as resoluções 294 e 495)”.
Com relação à Educação citou artigo, escrito em coautoria de Luiz Cláudio da TV Record e de seu pai, Sebastião Feliciano que é professor apontado da rede estadual de ensino. “Propúnhamos que uma das disciplinas do Ensino Médio fosse noções de Direito e Cidadania”, acrescentou.
Sobre os neurodivergentes homenageou seu irmão (Antonio Cesar Guimaraes Feliciano), que morreu precocemente. “Lamentavelmente, nunca pode ter sua potencialidade aproveitada”, disse.
Por sua vez, Barroso ressaltou que as preocupações são as preocupações as mesmas do CNJ. “Sua colaboração, em todas essas áreas, será muito bem-vinda”, assinalou.
Lembrou que Supremo lançou um programa para pessoas com deficiência e, recentemente, contratamos para atuar no Plenário um fotógrafo com síndrome de down. “A inclusão é uma grande preocupação desse Conselho. Inclusive no Judiciário”, afirmou.
Ressaltou ainda, as políticas de gênero. “Não poder acontecer de dois homens serem promovidos sucessivamente por merecimento. Sempre tem de alternar ou é possível promovermos duas mulheres até chegarmos até 40%. Com isso esperamos que os tribunais espelhem um pouco mais a distribuição de gênero na sociedade”, destacou. Também adicionou outras políticas na magistratura para pessoas com deficiência, indígenas, a sociedade LGBTQA+. “A história da civilização é a história da superação dos preconceitos e o esforço de inclusão de todos e trabalhamos com isso”, finalizou.
Edição: Kaco Bovi
#fdusp #direitousp #cnj #conselhonacionaldejustica #stf #supremo #tst #trabalhista
