FDUSP adere ao Pacto “Ninguém se cala!” no enfrentamento da violência contra a Mulher
Edição: Kaco Bovi
“Ninguém se cala!”. É preciso ampliar o combate à violência cometida contra a Mulher. Para que isso seja uma realidade – infelizmente, em pleno século XXI, os números ainda são alarmantes –, o Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho estão ampliando as instituições envolvidas no Pacto encampado por eles. A Faculdade de Direito da USP é a mais nova integrante: assinou sua adesão nesta segunda-feira (16/06).
“Que importante pensar em uma atuação conjunta com toda a sociedade em prol do respeito em matéria de gênero. Da não-violência em matéria de gênero”, reforçou a vice-diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara. Para ela, é muito triste pensar que metade da sociedade brasileira ainda não consegue ser vista como igual.
Na abertura, o professor Guilherme Feliciano, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do Direito do Trabalho”, que trouxe a proposta para SanFran; Vera Lúcia Carlos, procuradora-chefe do MPT-SP; Fábio Goulart, chefe de gabinete da Subprocuradoria-geral da Justiça Criminal; e Ana Elisa.
Os trabalhos foram seguidos por palestra da promotora de Justiça Silvia Chakian, sobre consentimento, em mesa composta por Adriane Reis de Araujo, procuradora regional do trabalho em São Paulo; Vanessa de Almeida, promotora de Justiça; Luanda Pires, cofundadora do MeToo Brasil; e Fernanda Perregil (NTADT-FDUSP).
Após a formação da mesa inicial Ana Elisa ressaltou que a grande importância de Faculdade aderir ao pacto é o reconhecimento de que a violência de gênero também se dá no ambiente acadêmico. “Se dá de uma forma muito triste, muito grave, não só na Universidade de São Paulo, mas em todas as universidades de todo o mundo. Lamentavelmente, o contexto acadêmico também é muito opressor em matéria de gênero”, asseverou.
A docente reiterou que promover políticas de enfrentamento ao problema é um dever da Faculdade de Direito e da universidade, para que também possa cumprir o papel de enfrentamento. “A gente pode transformar vidas para o bem e para mal. Então, se a gente está formando esses e essas profissionais, nosso dever é formar pessoas com sensibilidade social”.”
Vera Lúcia ressaltou que o pacto tem por finalidade incentivar a conscientização da necessidade do enfrentamento da violência contra a mulher e ao formalizar a adesão o signatário assume o compromisso de participar ativamente das ações conjuntas empreendidas para o enfrentamento da violência de gênero. De acordo com ela, o papel da universidade é fundamental para o enfrentamento. “Quando a universidade promove sua adesão ao pacto faz com que possamos, juntos, dar mais efetividade à política pública nacional e estadual de proteção à mulher”.”
Fábio Goulart relatou o sofrimento físico e psicológico vivido pelas vítimas da violência. “O silêncio, muitas vezes, imposta à vítima não pode, jamais ser normalizado. E que o enfrentamento da violência contra a mulher exige ação”, disse. E acrescentou: “Este pacto é um posicionamento ético. Devemos lembrar que ele nasceu da dor de muitas mulheres, da luta de muitas mulheres. Nós precisamos entender que uma resposta ao silêncio institucional é a ação e jamais a vítima deve ser considerada culpada. Devemos eliminar essa cultura de culpabilização das vítimas, essa cultura do estupro que infelizmente ainda persiste”, avaliou.
Feliciano destacou que o grupo de trabalho que coordena foram estabelecidos os eixos com respeito à violência que se pratica no que diz respeito ao objeto do núcleo a quem desenvolve o trabalho. “Estamos falando de violência e assédios que podem se dar das mais diversas formas”.” Apresentou como dados uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto Data Popular e pelo Instituto Avon, de 2015, que ainda são alarmantes. “A conclusão é que 67% das mulheres entrevistadas relataram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente universitário e nas suas adjacências”.”
Adriane Reis destacou a questão da violência de gênero se inicia desde a infância, uma vez que as pessoas são educadas a conviver com situações de violência de gênero e violência sexual, desde pequenas. “Falas como (por exemplo) ‘homem não chora’ é um tipo de violência de gênero. Você cria um homem brutalizado, embrutecido. Cria essa cultura onde você não tem empatia entre homens e mulheres. Isso é a cultura do estupro que a gente tanto fala”, disse.
Vanessa fez um relato de algumas medidas feitas em bares e restaurantes com o objetivo de levar a mulher para o ambiente. Quando você fornecer bebidas de graça num ambiente como este, você quer dizer que as mulheres estarão mais vulnerabilizadas. Você acaba vendendo isso”, assinalou. Luanda Pires reforçou que “trata-se de um problema estrutural e difícil de ser combatido”.
Silvia destacou que consentimento é um tema ainda pouco explorado e que há pouca doutrina. “A gente tem acompanhado esses casos de denúncias sobre violência sexual, sobretudo envolvendo homens em posições de poder. Foi possível perceber como a sociedade tem buscado recorrer a termos e conceitos que nos ajudem a distinguir relações e interações saudáveis daquelas que a gente convencionou chamar de criminosas”, disse. De acordo com ela, o termo consentimento passou a ser utilizado, sem o aprofundamento e sem a visão crítica e sem a importância de entender o consentimento, da forma como ele é produzido. “Os dados sobre violência contra a mulher são assustadores, mas quando a gente olha para a violência sexual, em especial, elas se tornam ainda mais catastróficas, dado sobre estupro no Brasil, dado sobre estupro de meninas crianças e adolescentes do gênero feminino são aterrorizantes”.”
Assista, discuta, compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=RLIZU__lldA
#fdusp #direitousp #naosecale #mpt #mpsp #genero #violenciacontramulher
