Documento apresenta a trajetória e todo o trabalho desenvolvido pelo docente da SanFran em prol da sociedade brasileira
A Congregação da Faculdade de Direito da USP aprovou por aclamação, na reunião de 27 da março, o encaminhamento de pedido de concessão do título de Professor Emérito da Universidade de São Paulo para o docente Ricardo Lewandowski. O pleito foi feito pelos professores Celso Campilongo, diretor da FDUSP, Fernando Facury Scaff, Heleno Torres e Otavio Luiz Rodrigues Jr.
De acordo com as justificativas, a USP e suas unidades concedem o títulode aos seus professores aposentados que se tenham distinguido por suas atividades didáticas de pesquisa ou que tenham contribuído, de modo notável, para o progreso da Universidade.
“O professor sênior Ricardo Lewandowski insere-se, sem dúvidas, no seleto grupo de professores e professoras dignos deste título e inestimável honra”, escrevem.
Assinalam que é um dos expoentes mais destacados da Teoria do Estado Contemporânea no cenário nacional, com imensurável valor de produção acadêmica e trabalhos que desenvolveu e defendeu na Faculdade.
No documento, os docentes acrescentam que tanto a dissertação de mestrado, "Crise institucional e salvaguardas do Estado", quanto a tese de doutorado, "Origem, estrutura e eficácia das normas de proteção dos direitos humanos na ordem interna e internacional”, de Lewandowski, já demonstravam seu brilhantismo acadêmico. Adiante apontam alguns importantes cargos que exerceu, como ministro do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, bem como presidente do Conselho Nacional de Justiça e, atualmente, ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública.
“O comprometimento de Ricardo Lewandowski com os valores do Estado Democrático de Direito não se limitou, contudo, ao âmbito acadêmico, irradiou-se e irradia-se por toda a sua atuação como homem público”, acrescentam.
Adicionam que a caminhada e atuação de Lewandowski em todas as instituições pelas quais passou o confirmam enquanto um jurista completo e que sempre se manteve fiel à defesa intransigente da Constituição, igualmente da dignidade da pessoa humana, da República, do Estado Democrático de Direito e do povo que integra a nação brasileira.
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