Os 25 anos da Lei do Refúgio, a partir da sanção da Lei 9.474, que passou a reconhecer as condições para o reconhecimento das pessoas refugiadas no Brasil, foram lembrados em evento (22/06) na Faculdade de Direito da USP. O encontro reuniu o professor André de Carvalho Ramos, Direito Internacional da FDUSP, e representantes da Caritas Arquidiocesana de São Paulo e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Compuseram a mesa de discussões Jorge Boucinhas, vice-diretor do Grupo de Estudo em Migração e Direito Internacional do Trabalho (Gemdit) da SAnFran, que é coordenado pelo professor Antonio Rodrigues Freitas Jr., Direito do Trabalho da FDUSP; Joana Lopes, assistente de proteção do Acnur; Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de justiça; e Lais Nitta, coordenadora em São Paulo do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O evento contou com mediação do Padre Marcelo Maróstica, diretor da CASP.
O evento teve lançamento das cartilhas do GEMDIT, gratuitas, que tratam de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e refugiados.
Por sua fala, Carvalho Ramos assinalou conquistas e avanços apresentadas na Lei. “A Lei do Refúgio salvou e salva vidas”, disse. De acordo com ele, no entanto, há pontos a serem aprimorados como o chamado “déficit normativo”. Neste quesito, acrescenta, a lei deve zelar pelo direito público e subjetivo de ingresso no território brasileiro.
Pontuou ainda a necessidade de aprimorar a questão democrática, para que os refugiados tenham local de fala e representação no Conare e possam expor seus problemas, bem como o direito e acesso à Justiça.
“Celebrar esta semana do refugiado é ocasião para rever e avaliar como nós estamos protegendo, acolhendo e promovendo a vida de tantas mulheres, homens, crianças e idosos que estão em situação de refúgio”, afirmou Maróstica.
Relatório Global Trends (Acnur), elaborado no final de 2021, aponta que o número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões (um crescimento de 8% em relação ao ano anterior e bem mais que o dobro verificado há dez anos). Este mapeamento não contabiliza os deslocamentos forçados decorrentes da invasão da Ucrânia por tropas da Rússia, além de outras emergências humanitárias, da África ao Afeganistão, que já elevaram este número para a marca dramática de 100 milhões de refugiados.
Neste contexto, Joana Lopes realçou que nos últimos 20 anos há uma tendência de crescimento do refúgio no mundo. “Nunca chegamos em um número tão grande de pessoas que se deslocam a força”, afirmou.
