A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estará em discussão durante os dias 18 a 22 de outubro, das 19h00 às 21h40, em seminário organizado pelo Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP. O evento, sob coordenação acadêmica dos professores Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Direito Internacional da FDUSP, e Fernando Muniz Shecaira, mestre em Direito Processual pela SanFran, será dividido em painéis e reunirá os especialistas para debater a incidência da proteção de dados nas áreas de Direito Privado, Direito Penal e Constitucional, com destaques para os ministros Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal; e Ricardo Villas Bôas Cueva, Superior Tribunal de Justiça.
“Conseguimos reunir magistrados, advogados, professores e membros da administração pública para discutir esse tema tão multifacetado e que impacta diversos aspectos da realidade jurídica”, assinala Monaco. Conforme explica, com a certeza de que os profissionais e alunos poderão aproveitar enormemente esta oportunidade. Ao mesmo tempo, contribuirão para a continuidade das atividades do Departamento Jurídico e seu relevante papel para a sociedade, ao fornecer atendimento jurídico de qualidade para a população”, acrescenta.
O ministro Gilmar Mendes dará início aos trabalhos com “A proteção de dados como Direito Fundamental”. Na sequência, os docentes da FDUSP Sheila Neder Cerezetti (Direito Comercial) irá tratar de “Regras de boas práticas e governança: Vetores para a construção de uma efetiva cultura de Proteção de Dados no Brasil”; e Eduardo Tomasevicius Filho (Direito Civil), de “O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados”.
A terça-feira terá início com “Autoridade Nacional de Proteção de Dados e sua função”, a cargo de Miriam Wimmer (IDP). Na sequência, Rafael Mafei (DFD-FDUSP) aborda “Anonimização e dados anonimizados na LGPD”. Às 20h00, Gustavo Monaco profere palestra acerca de “Transferência Internacional de Dados”, seguido pelo advogado Marcelo Del Vigna (Globo Net Telecon), com o tema “Lei Geral de Proteção de Dados, instituições financeiras, fintechs e open banking”.
Na quarta-feira, o ministro Ricardo Villas Boas e o professor Juliano Maranhão (DFD-FDUSP) estarão responsáveis por “A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados nas atividades do Poder Judiciário”. Em seguida, Marina Coelho Pinhão, presidente do IBCCrim, aborda “A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados nas atividades do Poder Judiciário”; e Raquel Botelho Santoro (pós-doutoranda FDUSP): “A LGPD como ferramenta de compliance: política de privacidade e relatório de impacto à proteção de dados pessoais”.
O “Sigilo de Dados na Constituição” será tratado pelo professor emérito da FDUSP Tércio Sampaio Ferraz. Ele será seguido por Yun Ki Lee, com “Proteção de Dados do consumidor”; e Solano de Camargo, com “E-commerce e tratamento de dados pessoais”. Para encerrar os trabalhos na sexta-feira (22/10), Daniel Arbix relata “Redes sociais, plataformas digitais e proteção de dados”; e Ricardo Freitas Silveira, “Proteção de Dados e Inteligência Artificial”.
A coordenação executiva é da Diretoria de Relações Públicas do DJ XI de Agosto.
