A morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, em 1976, sempre foi pautada por uma incógnita: foi um acidente de carro ou um assassinato. Cinquenta anos depois, a Comissão Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aprovou (29/05) o relatório que concluiu que Kubitschek foi morto pela ditadura militar.
O grupo de trabalho conta com vários professores e antigos alunos da Faculdade de Direito da USP.
No relatório de pesquisa atual, elaborado por Lea Vidigal (ex-aluna, mestra e doutora pela SanFran); João Vidigal (atual aluno), tem como pareceristas do caso da FDUSP os professores Gilberto Bercovici, Alessandro Octaviani, Alamiro Velludo Salvador Netto, Calixto Salomão, Vitor Ido, Leandro Sarcedo, André Ramos Tavares; bem como a antiga aluna Karyna Sposato.
A aprovação das conclusões do relatório leva a comissão agora a trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, nos termos da Resolução CNJ 601/2024.
O relatório contesta a conclusão da época de que Kubitschek teria sido vítima de um acidente automobilístico e foi elaborado a partir de diversos elementos públicos, como um inquérito do Ministério Público Federal, de 2019.
De acordo com o MPF, “a premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”.
O relatório principal tem mais de 1.200 páginas, nove anexos, 12 Pareceres Jurídicos e aproximadamente 6.450 páginas de anexos, com 699 elementos de prova. Aponta fraudes na investigação, manipulação de provas e testemunhas, inconsistências nos laudos periciais e atuação de militares no local do acidente para concluir que JK foi vítima de um atentado político durante a ditadura.
Uma das fraudes é a tomada imediata do local pelos militares; a segunda seriam ordens de superiores para adulterar as provas. Também registram a manipulação de testemunhas e tentativa de suborno e até a invenção de testemunhas que nunca existiram. Demonstram mentiras sobre as avarias provocadas no carro e falhas graves nos laudos oficiais.
Por fim, a conclusão da investigação diz que o “Assassinato foi gestado, avisado e foi noticiado: duas semanas antes ("JK morto na Dutra" foi a informação enviada dias antes do assassinato para algumas redações de jornais, com as mesmas circunstâncias do fato); e foi concretizado: em 22 de agosto, "JK morto na Dutra"; e ocultado pela perícia fraudulenta da ditadura.
O relatório destaca também que, em agosto de 1976, Kubitschek mantinha reuniões com políticos da oposição ao regime militar, entre eles Ulysses Guimarães e Franco Montoro, em meio à reorganização das forças políticas contrárias ao regime.
JK e o chileno Orlando Letelier eram considerados figuras que poderiam criar um ambiente para a redemocratização. Letelier foi assassinado, em Washington, em setembro de 1976, com a explosão de uma bomba instalada em seu carro, menos de um mês após a morte de Kubitschek.
Comissão de Mortos e Desaparecidos: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cemdp
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