O Estudo da Comissão de Valores Mobiliários “Twin Peaks – Desafios para sua implementação no Brasil” contou com apoio fundamental da Faculdade de Direito da USP, para sua elaboração. Grupo coordenado pelo professor Thiago Tannous, Departamento de Direito Comercial da FDUSP, apresentou o relatório “Modelos Regulatórios nos sistemas financeiros: evolução e tendências, com as(os) pesquisadores Ana Carolina Simões, Henrique Sena Rebouças Paschoal, Júlia Fagundes Pescador, Pedro Geraldino e Sabrina Mattei Cunha.
Conforme explica Tannous, a área técnica da CVM (regulador do mercado de capitais brasileiro) elaborou o estudo especificamente sobre o modelo chamado de “Twin Peaks”. Um dos subsídios teóricos foi uma pesquisa realizada por estudantes da Graduação, sob sua coordenação. “O estudo que fizemos foi publicado como um anexo do estudo da CVM. O tema é muito relevante e está no centro das discussões regulatórias hoje em dia”, diz.
Entre alguns eixos que compõem o estudo em geral estão Regulação Financeira; A estrutura regulatória do Twin Peaks; Benchmark internacional; Estrutura regulatória no brasil – processo evolutivo e modelo vigente; “Desafios e questões a serem respondidas na implementação do modelo Twin Peaks no Brasil; e demais.
O trabalho analisa a experiência internacional na adoção desses modelos, com especial atenção para os papéis das autoridades monetárias, como o Banco Central, e reguladores do mercado de valores mobiliários, como a CVM.
O sumário explica que o sistema financeiro global tem passado por debates intensos e revisões regulatórias, frequentemente motivadas por crises financeiras ou pela evolução do mercado, que desafiam as fronteiras tradicionais do mercado financeiro. “No Brasil, a estrutura regulatória é historicamente setorial, mas o crescente ritmo de inovações no mercado financeiro tem reavivado a discussão sobre alterações mais profundas. Um dos modelos em debate é o Twin Peaks, que divide a regulação por objetivos (regulação prudencial e regulação de conduta)”.”
Os objetivos específicos incluem elencar questões e desafios a serem enfrentados para sua eventual implementação; entender o estado atual do contexto regulatório brasileiro frente a esses desafios; e avaliar o grau de esforço necessário para a adaptação ao novo modelo.
Na introdução do relatório do grupo de pesquisa da SanFran, Tannous ressalta que o estudo foi elaborado no âmbito de um projeto de extensão, do qual participaram estudantes de graduação da FDUSP. O projeto foi realizado entre junho e outubro de 2025, com o objetivo de estreitar os laços entre a autarquia e a academia.
“O estudo investiga a evolução de modelos de regulação do sistema financeiro adotados em países do chamado G-20. A investigação foi realizada especificamente para subsidiar a Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM em sua análise mais ampla sobre o tema”, escreve.
E acrescenta que ao longo dos últimos cinquenta anos, nos países investigados, há tendência de concentração de reguladores, em modelos que se distanciam, cada vez mais, do chamado modelo de regulação setorial, no qual a cada regulador compete a supervisão de áreas específicas do sistema financeiro.
Confira o estudo completo. Reverbere: https://shre.ink/5sqU
https://www.gov.br/cvm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/twin-peaks_2026-01_asa.pdf
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