Os professores da Faculdade de Direito da USP Otavio Luiz Rodrigues Junior, Departamento do Direito Civil, e Maria Paula Dallari Bucci, Direito do Estado foram nomeados para compor Câmara do Conselho Nacional de Educação (CNE), com mandato de quatro anos. O decreto, assinado pelo presidente da República, aponta a composição da primeira e da segunda Câmaras.
Rodrigues Junior teve o mandato iniciado dia 05/08. Maria Paula, a partir de 19 de agosto.
O Conselho Nacional de Educação é o mais importante colegiado da Educação brasileira. Responsável pela regulação da Educação em todos os níveis, o órgão tem atuação no credenciamento ou recredenciamento de cursos de Graduação e de Pós-Graduação, aprovação ou revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos superiores e emissão de pareceres sobre controvérsias envolvendo as universidades e sua atuação finalística.
É composto por uma Câmara de Educação Superior e uma Câmara de Educação Básica. Os conselheiros do CNE são nomeados para mandatos de quatro anos renováveis. A indicação vem de entidades ligadas ao setor educacional (sindicatos, associações de classe e científicas), o ministro da Educação elabora uma lista e a nomeação é feita pelo presidente da República.
Para Rodrigues Junior, que já conta com mais de 15 anos em atuação na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e no MEC, “a indicação foi uma homenagem que o ministro Camilo Santana, a quem muito agradeço, prestou à Universidade de São Paulo”. “Eu espero poder continuar a oferecer meus serviços à Educação Superior sempre com a participação da sociedade e com absoluto foco na melhoria dos indicadores educacionais”, acrescenta.
Maria Paula ressaltou a importância de contribuir para o aprimoramento do ensino brasileiro. "O Brasil vive grandes desafios na área da Educação, especialmente a qualidade da sua oferta. Integrar o CNE é muito prestigioso e uma responsabilidade de seguir contribuindo com essa agenda tão importante para o País”, acredita.
Confira o decreto. Reverbere: https://encurtador.com.br/W0PCe
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