Atenta às questões que envolvem os estágios obrigatórios para o profissional de Direito, que possibilitam oportunidade aos alunos de aprender na prática os desafios do mercado de trabalho, a diretoria da Faculdade de Direito da USP cria a Ouvidoria dos Estágios e do Núcleo de Práticas Jurídicas.
A função dessa Ouvidoria volta-se ao acompanhamento e apuração de atos, fatos ou omissões imputáveis ao tema, não cabendo apurar a conduta de alunos ou de servidores da Faculdade, de acordo com a Portaria GDI 36/2022.
Tem, portanto, como missão receber e processar reclamações, denúncias e pedidos de informação relativos às condições e circunstâncias em que são desenvolvidas as atividades de estágio decorrentes de termos de compromisso firmados com a FDUSP, em especial o ambiente de trabalho, o respeito aos direitos do estagiário, a jornada exigida dos estágios e a adequação dos serviços solicitados em relação ao plano de atividades apresentado.
Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Celso Fernandes Campilongo, trata-se de mais uma iniciativa da instituição no sentido de contribuir com a excelência na formação de seus alunos, bem como acompanhar de perto e auxiliar nas dificuldades que o estudante franciscano possa enfrentar durante a realização de seus estágios.
“É mais uma iniciativa de inclusão promovida pela Faculdade das Arcadas na direção de ajudar todos os estudantes neste momento importante de suas vidas profissionais”, assinala Campilongo.
Maior programa da USP
Designado Ouvidor, o professor Ruy Pereira Camilo Junior (Departamento de Direito Comercial) ressalta que a medida ajuda a ampliar a discussão, para assegurar o respeito pelos escritórios, empresas e órgãos públicos das regras aplicáveis. “Tornar essa experiência de prática profissional algo que efetivamente complemente a formação acadêmica dos alunos”, diz. Flávio Roberto Batista, Departamento Direito do Trabalho e da Seguridade Social, será o suplente.
A FDUSP tem o maior programa de estágios da USP, com aproximadamente 1.200 estagiários.
Camilo, que se pôs à disposição para o recebimento de as denúncias pertinentes aos estágios, informou que está sendo minutada uma primeira versão do manual de boas práticas de estágio – juntamente com os professores Maurício Dieter (DPM) e Juliano Maranhão (DFD) –, que será submetida à discussão com os corpos docente e discente.
O propósito é apresentar aos alunos e aos escritórios e órgãos administrativos concedentes o quadro regulatório dos estágios, com suas regras obrigatórias, e orientá-los quanto à função e aos objetivos do estágio.
“A prática jurídica complementa a formação acadêmica, não se substituindo a ela e nem a devendo prejudicar, razão pela qual é particularmente importante o respeito à jornada máxima exigida em lei e explicitada nos termos de compromisso de estágio firmados com a FDUSP”, acrescenta.
Total respeito aos envolvidos
Assinada pela vice-diretora da SanFran, Ana Elisa Liberatore Bechara, a Portaria GDI 36/2022 ressalta que cabe à Ouvidoria orientar os alunos e estagiários sobre seus direitos face aos entes concedentes, com eles discutindo problemas relacionados com os seus estágios. Terá ainda de apresentar à comunidade acadêmica, anualmente, relatório contendo balanço do estado da arte da Faculdade em relação as denúncias recebidas.
Ana Elisa reforça a elaboração do manual de boas práticas de estágios, com orientações voltadas aos alunos e aos próprios entes concedentes. “A Ouvidoria deverá atuar com total respeito a todos os envolvidos, observância ao contraditório e à ampla defesa, proporcionalidade e celeridade.”.
