Professora da FDUSP participou do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, no STF
“Justiça Climática e Responsabilidade Intergeracional” foi tema de painel do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, realizado no Supremo Tribunal Federal, com a professora Ana Maria Nusdeo, Área de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da USP. Ao longo de dois dias (11 e 12/09), o encontro reuniu juristas ministros do STF, professores, autoridades e especialistas, com o objetivo de debater o papel do Judiciário nas políticas ambientais.
Para Nusdeo, o contexto da emergência Climática propicia uma concretização da dimensão intergeracional da justiça. “Isso porque, as novas gerações já têm seus direitos e projeto de vida afetados por esse contexto. Assim, vem sendo cada vez mais frequentes que jovens proponham ações demandando maior ambição das políticas climáticas dos governos e que tribunais fundamentam decisões no direito de gerações futuras", avalia.
Entre as autoridades que versaram acerca da questão, a justiça climática examinada à luz da Constituição brasileira e dos princípios fundamentais da democracia foi o tema de painel com a ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que, na ilusão de achar que pode submeter tudo e todos ao seu poder, a humanidade sofre as consequências da destruição que promoveu contra o meio ambiente. “A natureza obriga, ela não conhece fronteiras, ela se impõe soberanamente. E é isso que estamos vendo: que a forma de viver de um povo influencia o presente e o futuro”, ressaltou.
Na abertura dos trabalhos, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, assinalou que a relação entre a democracia e a justiça climática se baseia na participação da sociedade civil. Em sua avaliação, o cidadão deve fazer parte do sistema decisório, numa forma de “engajamento cívico, que vai além do porte do título de eleitor”, uma vez que as mudanças climáticas afetam a todos.
Oscar Vilhena Vieira, diretor e professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, destacou que a onda de populismo autoritário agrava a frustração da sociedade com a não resolução dos problemas. De acordo com ele, para que a humanidade tenha uma chance nesse cenário, é fundamental que a Amazônia, com cerca de 25% do seu território ocupado pela população indígena, seja preservada.
Por sua vez, a ex-procuradora-Geral da República Raquel Dodge afirmou avaliou que a crise climática acentua as diferenças sociais. “Ao acrescentar novos e intensos danos às populações minoritárias, a crise climática aprofunda desigualdades e fragiliza as bases da própria democracia e da proteção de direitos fundamentais”, disse.
