Uma organização internacional independente com o propósito de estudar formas de harmonizar e de coordenar o direito privado entre Estados e preparar gradualmente a adoção, pelos diversos Estados, de uma legislação de direito privado uniforme. Esse é um dos principais papeis do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit), que passou a contar com a colaboração do professor José Augusto Fontoura Costa, Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.
O docente da FDUSP foi nomeado correspondente para o Brasil para o período de 2022 a maio de 2025.
Os correspondentes atuam como fonte de informação sobre a legislação nacional, como um consultor especializado em questões de direito transnacional, e como embaixador informal da Unidroit em um determinado país, relativas a missões e eventos organizados na jurisdição e relações com governos e instituições.
Entre as principais funções estão fornecer informações sobre assuntos relacionados aos instrumentos e projetos do Instituto incluídos no Programa de Trabalho sobre a jurisdição/região do correspondente; bem como opinião especializada em assuntos relacionados aos instrumentos e projetos.
Também estão no escopo contribuir sobre as propostas de novos temas a serem incluídos no trabalho do Instituto, podendo apresentar propostas de novos temas. Outro ponto é auxiliar na conscientização sobre o Instituto e na divulgação de seus instrumentos em sua jurisdição.
Fundado em 1926 como órgão auxiliar da Sociedade das Nações, o instituto foi restabelecido em 1940 por meio de um tratado multilateral, o Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, adotado em 15 de março daquele ano. Em 2008, os seus 61 Estados-membros representavam cinco continentes, com diversos sistemas jurídicos, econômicos e políticos.
Confira mais detalhes sobre a instituição. Conheça, compartilhe
