Ex-ministra da Justiça proferiu palestra com os docentes Ana Elisa Bechara, Paulo Borba Casella e Pedro Dallari
Edição: Kaco Bovi
“Ainda estou aqui”. Parafraseando o livro de Marcelo Rubens Paiva sobre os horrores cometidos pela Ditadura, a catedrática Christiane Taubira, titular da Cátedra José Bonifácio da USP, relatou as perseguições que sofreu quando foi ministra da Justiça da França. Ao lado da vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara, do presidente do Instituto de Relações Internacionais, professor Pedro Dallari, e do docente Paulo Borba Casella, a convidada contou parte de sua história de luta por Direitos da Humanidade.
Ao abrir os trabalhos, Ana Elisa lembrou dos trabalhos realizados pela convidada. “Christiane Taubira foi a grande força motriz da lei que transformou o tráfico de escravos em crime contra a humanidade pública”, disse. Também enfatizou o projeto em defesa das minorias e a lei que permitiu o casamento do mesmo sexo entre as pessoas na França. “Estamos diante de uma pessoa que para a gente é um exemplo”, acrescentou.
Taubira pautou sua palestra na luta contra o racismo e o preconceito. Agradeceu por ser recebida pela Casa do Direito, onde a luta pelos direitos deve ser constante. “A questão é que eu venha falar com vocês sobre a experiência que a lei permite quando você é um parlamentar e quando você é um ministro de Estado”, disse. Explicou que a França é uma sociedade organizada com poder estatal centralizado. “Não é o mesmo padrão, não é a mesma arquitetura institucional do Brasil, que é uma república federativa”.”
Casella assinalou que a convidada gostaria de destacar três leis: a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a questão da escravidão como crime contra a humanidade, sendo a França o país pioneiro que adotou uma norma nesse sentido, e há somente uma equivalente no Senegal. E a terceira questão foi a reforma penal.
“A Lei que declarou a escravidão e o tráfico de pessoas como crime contra a humanidade, o projeto, inicialmente, tinha sete artigos e foi transformado em cinco, com destaque para o artigo 2º que impõe a obrigação de darem cursos sobre essa matéria para que as próximas gerações tenham consciência do crime que for cometido”, disse Taubira.
De acordo com ela, a mesma questão que se colocou na França se coloca também no Brasil com a entrada de um grande número de escravos que foram trazidos para o território. Portanto, essa obrigação de o conhecimento do que aconteceu. “Falar sobre racismo, significa não somente confrontar situações concretas em que isso se apresenta, mas também ver as causas e origens da discriminação que se perpetua em diversas sociedades”, adicionou.
Para a magistrada, mesmo dizendo que a igualde é uma escolha democrática de sociedade, é preciso ter consciência de que as sociedades comportam desigualdades que se perpetuam apesar da lei. Por isso, a necessidade de fazer com que a lei funcione de maneira eficaz e que mude a sociedade. “A igualdade deve ser pautada por princípio e organizada por meio de leis e políticas públicas e preservada por meio do Judiciário”, assinalou. “Vocês estão crescendo em um mundo que coloca em dúvida e questiona o papel do Direito”, adicionou. Um mundo que se desenvolve democracias não liberais. Ou seja, estamos diante de democracias liberais que mais e mais restringem as liberdades públicas e as liberdades individuais”.
Por fim, a palestrante ressaltou a importância dos direitos para todos. E reforçou a necessidade para que as lutas não sejam individuais, nos combates as regressões de direitos. E para que existam mecanismos voltados contra governos autoritários.
Assista palestra completa. Reverbere: https://youtu.be/nS7lzMJR_Pc?si=u3MC8bwfzp6VBOHM
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