Edição: Kaco Bovi
O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP abriu suas portas nesta sexta-feira (03/02) para o início da “Competição de Direito, Tecnologia e Arbitragem” (CoDiTech). Organizado pelo Instituto Lawgorithm, por meio do professor Juliano Maranhão, Filosofia e Teoria Geral do Direito da FDUSP, e demais integrantes, o certame teve palestra inaugural do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva.
Antigo aluno da SanFran, o magistrado ressaltou que esses eventos são essenciais para o conhecimento e aperfeiçoamento dos estudantes. Aproveitou para dar uma dica aos competidores, usando como linha de raciocínio o trabalho realizado pela Comissão de Juristas no Senado Federal para elaboração do Marco Legal da Inteligência Artificial, por ele presidida, cujo um dos integrantes é Maranhão. A mesa foi composta pelo Diretor da SanFran, Celso Fernandes Campilongo; e pelo advogado Bernardo Fico, um dos pesquisadores do Lawgorithm.
Na entrada do Salão Nobre, onde ocorrerá também a final no domingo (05/02), um busto representando a inteligência artificial e com movimento (giratório) chamava atenção dos participantes. “Ele será entregue (simbolicamente) como uma Copa do Mundo aos vencedores da competição no ano anterior”, explicou Maranhão, referindo-se ao prêmio desenvolvido por Fico.
“Queria dar as boas-vindas não apenas aos estudantes da Faculdade, mas também aos que vieram de fora”, assinalou Campilongo.
“Tratar dessa temática de Direito e Tecnologia é um desafio enorme. Meu palpite é de que esse conjunto de temas tem um impacto extraordinário em todos os ramos do Direito”, disse. “Das perspectivas das Faculdades, vamos ter de reformular profundamente o ensino do Direito, nas próximas décadas.”
Envolvidas no projeto da CoDiThec, realizada pela primeira vez, estão ainda Anna Budahazi, Carolina Vaz Martins, Carolina Kresch, Carolina Campos, Fernanda Nemr, Ingrid Carvalho, Maria Beatriz Previtali, Rebeca Bacci.
Corrente tecnológica
Conforme destacou Maranhão, é importante que haja não apenas um movimento de todos os operadores do Direito no sentido dessa especialização, em relação à tecnologia, que é transversal e aborda todos os campos jurídicos. Mas também no ensino jurídico, em que comece a ser abordado e enfrentado. Sobre a metodologia competitiva, afirmou: “O que vivi de experiência do Moot court, treinando equipes, é que os alunos se colocam no papel ativo na busca por conhecimento. Isso traz resultados impressionantes”.
“No Brasil a gente já tem notado um desenvolvimento grande nessa área, sobretudo de arbitragem, que estimulam o debate e torna os estudantes brasileiros muito mais competitivos nesses certames internacionais que ocorrem regularmente”, completou Cuevas, realçando que seria importante promover parcerias desses formatos de competição no âmbito do STJ.
Dividindo sua palestra em dois eixos, primeiro ressaltou que o judiciário é chamado a ajudar em temas novos que nunca passaram por lá e, muitas vezes, com ausência de legislação. “Algumas decisões são tomadas antes mesmo de a legislação chegar”, disse. E exemplificou a Proteção de Dados, que no Brasil é recente. A LGPD como ato legislativo, unificador desse campo, data de quatro anos. “Mas já havia no ordenamento alguns dispositivos esparsos e outros diplomas que permitiam chegar a uma conclusão.
Em segundo ato fez relato do nosso trabalho desenvolvido no Senado sobre Inteligência Artificial. A missão era apresentar subsídios aos senadores, para que pudessem elaborar substitutivo ao Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados que tinha a ambição de regular a Inteligência Artificial no Brasil como um todo. “É um enorme desafio. Em nenhum lugar do mundo há uma norma muito clara de como regular a Inteligência Artificial”, disse. “A começar do problema de que a IA é um conceito muito fluido. Não há definição universalmente aceita sobre o que seja. É uma metáfora criada em 1950, onde ainda se chamava computador de cérebro eletrônico.”
São apoiadores da CoDiTech a FDUSP e a CAM-CCBC. A competição tem como patrocinadores Data Privacy Brasil, Daniel Law, Gusmão e Labrunie Advogados, Opice Blum Advogados, e Meta.
Confira palestra completa. Discuta, compartilhe: https://youtu.be/4CaUvfbUUo8
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