Texto: Kaco Bovi
Personalidade que representa o marco na luta pelos Direitos Humanos, referência no ensino da democracia etc., etc.. São tantas as qualidades que marcaram a trajetória do jurista Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito e diretor da Faculdade de Direito da USP (1986 a 1990), que a Congregação mais do que uma simples homenagem, aprovou por Aclamação, na tarde desta quinta-feira (29/09), a nominação de seu prédio anexo como “Edifício Dalmo de Abreu Dallari”.
A proposta, apresentada pela Representação Discente, realçou o sentido do tributo ao professor Dalmo – que faleceu em abril, demonstrando sua relação com na direção de humanidade.
Nas falas durante a reunião da Congregação, o professor Floriano de Azevedo Marques Neto (diretor de 2018 a FEV-2022) deu o tom do encaminhamento, em que o ministro do STF e vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, professor de Direito de Estado na FDUSP, fez questão de encontrar um tempo – ainda que neste período eleitoral para se manifestar. “Quero manifestar total adesão à essa proposta. Sou testemunha dos esforços do professor Dallari”, disse.
O ex-diretor Eduardo Vita Marchi lembrou do trabalho empreendido para tornar realidade o edifício. “Foi uma luta dura a construção desse prédio. Ele (Dalmo) cuidou de modo intenso e firme”, acrescentou.
“Poucas pessoas foram tão excepcionais quanto o professor Dallari para essa Academia. O papel na luta pela democracia e em favor das minorias demonstram quem ele foi”, disse Gilberto Bercovici, acrescentando a vida exemplar ao Direito, à justiça e à democracia.
Otavio Pinto e Silva adicionou que o Prédio já era assim conhecido. “Muita gente, principalmente quem é de fora das Arcadas, já dizia: ‘Ah, o edifício do Dalmo”. Os docentes Elival Ramos, Heleno Torres, José Eduardo Faria, o Representante Discente Cristóvão Borba, um dos autores da proposta, e Paulo Henrique Pereira, representante dos Antigos Alunos, seguiram a mesma direção. “Honra muito à RD e aos estudantes encaparem essa homenagem”, ressaltou Borba.
Por sua fala, o diretor Celso Fernandes Campilongo, assinalou a dignidade que a condecoração tem para a SanFran e para toda a USP. “Mais do que uma simples homenagem, é um momento de felicidade para essa Casa”, afirmou.
Emocionada, Maria Paula Dallari Bucci (filha de Dalmo) agradeceu todo o empenho. “Meu pai, de onde ele estiver, está muito alegre. Essa Faculdade era o xodó dele, tinha um carinho muito grande”, reiterou.
Entre os registros deixados por Dallari, alguns merecem citação. Dentre os quais, uma de suas entrevistas. “Percebemos que existe é uma boa dose de egoísmo, tem muita gente que só se preocupa com o seu direito. (...)Falta, portanto, este tipo de solidariedade, o reconhecimento do que está na declaração universal dos direitos humanos, de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, disse.
“Para isto ter efetividade é preciso que aconteça na prática. Então daí a necessidade da luta constante pelos direitos humanos para que ninguém seja exterminado ou marginalizado, e sim para que todos tenham efetivamente acesso aos seus direitos fundamentais”, acrescentou.
Dalmo participou ativamente na luta pela consolidação da democracia, em defesa das liberdades fundamentais e da cidadania, com forte oposição ao Regime de Exceção. Foi um dos fundadores da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, em defesa dos Direitos Humanos.
Quando diretor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, foi precursor da construção do prédio anexo. Em linha com o processo democrático, abriu as portas das Arcadas para que movimentos sociais participassem da elaboração de emendas populares durante a Assembleia Constituinte.
Um grande jurista
Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1957. Foi aprovado, em 1963, no concurso para livre-docente em Teoria Geral do Estado na FDUSP. No ano seguinte passou a integrar o corpo docente da universidade.
Em 1974, venceu o concurso de títulos e provas para professor titular de Teoria Geral do Estado, formando gerações de alunos até sua aposentadoria, em 2001
Na história, são diversas as publicações a enriquecer sua trajetória. Entre suas principais obras, destaca-se “Elementos de Teoria Geral do Estado”. Sua tese de titularidade, republicada em 2001, é obra pioneira acerca de “O Futuro do Estado”, em que trata do conceito de Estado mundial, do mundo sem Estados, dos chamados Superestados e das múltiplas formas de Estados do Bem-Estar.
Seu trabalho em prol da cidadania ganha destaque ainda mais ampliado na luta pelo resgate do Estado de Direito Brasileiro e pela preservação da democracia, especialmente duramente e após a reconquista democrática, com a Constituição de 1988.
As marcas mais fortes desse caminho estão registradas logo após o golpe de 1964, quando passou a fazer oposição ao regime militar. Nessa construção, a partir de 1972, ajudou a organizar a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ativa na defesa dos direitos humanos.
Atuou também na vida pública. De agosto de 1990 a dezembro de 1992 foi Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo.
Em 1996, tornou-se professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na Universidade de São Paulo.
Entre várias láureas recebidas na carreira está o Prêmio Juca Pato, em 1980, concedido anualmente em São Paulo pela União Brasileira de Escritores.
A Faculdade de Direito outorgou a Dalmo Dallari o título de Professor Emérito em 2007.
Dalmo era amado por seus amigos de docência e alunos. Nos bancos das salas de aula transmitia seu saber com seriedade, de forma que todos, tanto na Graduação quanto na Pós-Graduação, adquirissem o conhecimento com mais facilidade. Suas aulas eram verdadeiras lições de cidadania e de estímulo por um mundo mais fraterno e justo.
