Em razão dos erros constantes de prisões por meio de reconhecimento facial, o Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Luiz Fux, instituiu um Grupo de Trabalho para tratar da questão.
Este será destinado a realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação que estabeleça diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, “com vistas a evitar eventual condenação de pessoas inocentes, doravante denominado ‘GT Reconhecimento Pessoal’”.
O grupo tem contribuição da Faculdade de Direito da USP por intermédio do professor Maurício Dieter, área de Criminologia do Departamento de Direito Penal. Dentre suas atribuições e as dos demais membros está realizar os estudos necessários ao diagnóstico de elementos catalisadores da condenação de inocentes no sistema de justiça criminal brasileiro, por meio da atuação integrada entre a magistratura e parceiros estratégicos.
"O erro no reconhecimento de pessoas é muito mais frequente do que gostaríamos de supor. Casos mais dramáticos, nos quais a inocência do suspeito está demonstrada por evidência incontestável, e que hoje tem atraído bastante atenção da mídia, ilustram de maneira aguda a falibilidade dos procedimentos de reconhecimento – alguns dos quais, sem amparo legal – utilizadas diuturnamente pela polícia", afirma Dieter.
Tem ainda como missões sugerir proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal no país e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário; bem como organizar publicação destinada ao aperfeiçoamento e à aplicação em ações de formação na temática.
Entre as observações destacas por Luiz Fux estão recentes decisões da Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça que determinam a observância das garantias mínimas previstas no art. 226 do Código de Processo Penal para a realização do reconhecimento de pessoas, de modo a se evitar a condenação de inocentes.
A primeira reunião da Comissão está marcada para 04 de outubro próximo.
Confira portaria: https://bit.ly/3EPTlkO
