Edição: Kaco Bovi
Os diretores da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Liberatore Bechara, receberam o Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, para assinatura do termo entre as duas instituições, visando cooperação conjunta no sentido de promover o combate às manifestações de racismo estrutural.
Composto por sete cláusulas, o documento conta como eixos principais adoção de estratégias jurídicas para viabilizar políticas antirracistas e assegurar a implementação de direitos de equidade racial. Também estão no escopo o desenvolvimento de estratégias jurídicas criminais e cíveis de combate a atos, comportamentos e difusão de informações racistas e demais. Outra questão é o acompanhamento do cumprimento do Pacto Nacional pela Equidade Racial.
Ao lado dos dirigentes, Maís Moreno (advogada); Alessandra Benedito (presidente da Comissão Nacional da Igualdade Racial); Otavio Pinto e Silva (professor de Direito do Trabalho da FDUSP); Marcos da Costa (advogado), Augusto Teixeira (advogado), Bruna Lago (advogada), Evandro Capano (advogado), Raphael Vicente (coordenador-geral da Zumbi) e Robson Ferreira (coordenador de extensão e ação comunitária) levaram ao debate temas para o andamento do projeto.
Campilongo apontou as mudanças significativas que vêm ocorrendo na Faculdade e em toda a Universidade de São Paulo, nas questões étnicas e de gênero. Nesse leque citou a criação da Pró-Reitoria de Pertencimento. “Está muito ativa e tem empreendido iniciativas para ajudar a mudar o cenário de desrespeitos”, disse.
Sobre as realizações em andamento de combate ao racismo, o diretor informou que estão projetos, inclusive com escolas nos Exterior, como uma extensão com Harvard de “Direito e Escravidão”. Olhando para o futuro, ressaltou que as iniciativas devem tomar corpo até a Faculdade do Largo de São Francisco (a mais antiga de Direito no Brasil) completar 200 anos de atividades, em 2027.
Na linha de unir forças, Vicente assinalou a necessidade de intensificar algumas ações inclusivas, dentre as quais (além do acesso às universidades ), trabalhar para ampliar o ingresso de profissionais negros em concursos públicos, escritórios de advocacia e demais instituições do Judiciário.
Maís Moreno realçou a obrigação de promover um grande movimento no sentido de inclusão. “Os escritórios de advocacia estão dispostos a ajudar”, disse, enfatizando que acordo prevê o trabalho de juristas na condição pro bono (sem remuneração) para exigir que sejam cumpridas medidas na direção da igualdade racial.
Alessandra Benedito acentuou a relevância de se discutir pesquisas sobre as cotas no Judiciário. Ao passo que Ana Elisa destacou ser importante iniciar o próximo ano com o plano de trabalho pronto.
Outro ponto em discussão, é pensar propostas legislativas, bem como formar um arcabouço das leis já existentes, com jurisprudências. Todos relataram que há pouco material nesse sentido. Marcos da Costa lembrou, no entanto, que a própria Constituição de 1934 já tratava da eugenia. Entre os demais temas, abordaram as ações afirmativas em andamento e a criação da Comissão de Heteroidentificação na USP.
Na foto, a partir da esquerda: Otavio Pinto e Silva, Marcos da Costa, Augusto Teixeira, Maís Moreno, Alessandra Benedito, Celso Fernandes Campilongo, Ana Elisa Liberatore Bechara, Bruna Lago, Evandro Capano, Raphael Vicente e Robson Ferreira.
