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Tese de doutor pela FDUSP é premiada pelo Tribunal de Contas do Estado como melhor trabalho de doutorado

O recém-doutor pela Faculdade de Direito da USP Renato José Ramalho Alves foi premiado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como melhor trabalho de doutorado.

Sua tese, que será publicada com o título “Infraestrutura brasileira: políticas públicas, planejamento e novas perspectivas para o controle externo”, apresenta propostas para viabilizar o retorno da infraestrutura na centralidade do progresso econômico e social do País.

“Identifica que a falta de instrumentos eficazes de planejamento em políticas no setor é um dos principais fatores para a queda do estoque de infraestrutura no Brasil. Nas últimas quatro décadas, esse estoque caiu de 60% para menos de 40% do PIB”, ressalta o autor, que teve como orientador na FDUSP o professor Fernando Facury Scaff.

Conforme destaca, a tese, que será publicada neste semestre pela Editora Thoth, é fruto de quatro anos de pesquisa. “Defendida há dois meses na FDUSP, apresenta propostas para conferir maior eficiência a políticas de infraestrutura, sobretudo pelo fortalecimento de instrumentos de planejamento e por novas perspectivas para a atuação do controle externo”, acrescenta.

Na apresentação da obra, Ramalho Alves assinala que o Estado brasileiro não tem sido capaz de conservar a infraestrutura já existente. De acordo com ele, uma das principais causas desse problema são as falhas no planejamento estatal, que se identificam de diferentes formas.

Elenca algumas como na deficiência de critérios de priorização de projetos de infraestrutura, de repartições claras de atribuições administrativas, de metas e indicadores de acompanhamento fidedignos e de recursos suficientes para a finalizar projetos em andamento.

Entre os tópicos principais estão “Políticas públicas, prioridades constitucionais e planejamento estatal”; “Tribunal de Contas e a consagração das prioridades constitucionais”, em que trata do fortalecimento e ampliação das competências do tribunal de contas a partir da Constituição de 1988; “Infraestrutura e TCU: instrumentos de controle sob enfoques atuais”; e “Por um controle do TCU para fortalecer o planejamento e os impactos na infraestrutura”.

Nos pontos de conclusão, pondera que, para alcançar os efeitos esperados, a infraestrutura requer projetos complexos, que envolvem investimentos de grandes vultos durante longos períodos. “Por isso, demanda um Estado capaz de implementar políticas públicas a partir de uma percepção ampla e estratégica das necessidades do país e que resistam a uma visão casuística de curto prazo”, escreve.

 

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