O professor André Ramos Tavares, política econômica da Faculdade de Direito da USP e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, foi agraciado na noite de terça-feira (05/06), com o título de cidadão honorário de Brasília. A homenagem concedida pela Assembleia Legislativa do DF, foi proposta pelo deputado João Hermeto de Oliveira.
A cerimônia contou com a presença dos professores da FDUSP Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça; e Floriano de Azevedo Marques Neto, ministro do TSE.
Tavares falou sobre alguns pontos para a construção da Capital Federal e assinalou que o caminho para que isso ocorresse já estava previsto desde a Constituição de 1891. Agradeceu a honraria e disse que, antes, já me considerava um cidadão brasiliense. “Estou extremamente feliz”.:
Ao abrir as falas Lewandowski citou uma frase (por caminhos ásperos chegaremos aos astros), para resumir a trajetória do homenageado. “Para chegar onde chegou, não foi fácil. Me lembro que começou na PUC e, depois, em um movimento raro, conseguiu obter, também, o título de professor titular de Direito Econômico na FDUSP. Isso mostra a força de vontade, o valor científico acadêmico e universitário do homenageado, conhecido pela vastíssima obra que tem no âmbito jurídico”, adicionou.
Dentre os méritos, Lewandowski recordou do tempo que foi presidente do TSE, ocasião em que Tavares foi diretor da Escola Eleitoral do TSE. “Depois l, entrou na lista tríplice onde foi indicado ministro daquela casa”, afirmou.
Floriano Marques ressaltou as qualidades de André Tavares. “Tudo que ele faz é com método, rigor, seriedade e absoluta qualidade. A característica de André é o extremo rigor, seriedade, compromisso, com a docência, com a advocacia, com a judicatura”, disse. E acrescentou que é uma honra obter um título de cidadão do Distrito Federal. “Ele Incorpora mais essa homenagem a sua vasta lista de láureas e reconhecimentos”.
Por sua fala, Tavares ressaltou que Brasília tem uma história de cidadania que se reforça com passagens recentes da história brasileira. De acordo com ele, a Constituição de 1891, quando expôs a ideia de Distrito Federal como um local neutro, já direcionava os olhos para Brasília. “Naquele momento estávamos falando do Rio de Janeiro, que se tornou a capital da nova república, mas era provisória. Também já estava previsto na CF de 1891 a transferência da capital federal para uma área de planalto central do Brasil. área que a própria CF de 1891, em um de seus artigos, designava como de propriedade da União. Brasília simboliza desde o início a implementação desse grande sonho nacional”, acrescentou.
Adiante rememorou que chegou pela primeira vez a Brasília em 1986. “Eu jovem, naquela oportunidade, sequer sonhar que estaria aqui, um dia, recebendo essa honraria”.”
Por fim, ressaltou, renovar o “compromisso nessa cidadania, com a defesa da Constituição, nesta que é a casa das leis do DF”.
Disse ter a certeza do compromisso pela defesa do estado constitucional de Direito, por cumprir as regras do jogo, e agora (como ministro) por poder contribuir mais diretamente para que sejam cumpridas. “Meu compromisso com a defesa democracia que se perfaz, não apenas no direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, mas com a concretização cada vez mais vertical de direitos humanos. A democracia só se perfaz completamente nessa perspectiva de realizar constitucionalmente os direitos fundamentais, os direitos do cidadão”.
Encerrou o discurso falando do desafio para a Justiça eleitoral nas eleições. “Este é meu compromisso: a defesa de liberdade, que garanta a soberania do voto, sem manipulação, sem opressão. A liberdade, a democracia só são possíveis em ambiente que as pessoas tenham acesso a informações verdadeiras. A desinformação, as fake News encarceram o votante em um mundo no qual não existe liberdade. Por isso, a democracia se constrói diariamente, por todos nós, não é um acontecimento inevitável da natureza. E mesmo quando já instalada, tão pouco é imutável. Ela depende da ação diária da cidadania. Cidadania é um título que requer compromisso”, finalizou.
Confira mais detalhes. Compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=z1Wv9rXsTgQ
Edição: Kaco Bovi
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