“O debate sobre o futuro do Direito Público” esteve em evidência no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP (30/10). O tema foi levado à discussão pelo professor Francesco Bilancia, da Faculdade de Direito da Universidade de Roma I – La Sapienza. A mesa foi formada pelos professores Marcos Perez e Marina Zago, ambos de Direito Administrativo da FDUSP.
O docente italiano estará novamente no Rubino nesta sexta-feira (31 de outubro), às 10h, para falar sobre “Os desafios da desinformação no Direito Público Contemporâneo”. A mesa será formada pelo professor Floriano de Azevedo Marques Neto, ex-diretor da SanFran; e Lilian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Compareça.
Nessa primeira palestra (30/10), Bilancia observou que o Direito Público tem uma atitude contrafactual. Ponderou que o futuro implica novos desafios, com uma característica de heteronomia. Marcos Perez, que mediou a palestra, assinalou a importância dos ensinamentos trazidos por Bilancia.
A professora Marina Zago destacou o papel da pesquisa acadêmica, considerando o desafio do direito público entre assegurar a estabilidade das instituições (com previsibilidade, segurança jurídica e, especialmente, garantia dos direitos fundamentais) e fomentar inovações (como novos conteúdos regulados pelo direito, e diferentes formatos de organização administrativa e viabilização de políticas públicas).
Bilancia acrescentou que um desafio importante para o futuro no Direito Público é salvaguardar a ordem jurídica sobre fundamentos de caso e intangíveis, bem, como estabilizar instituições e garantir os direitos fundamentais.
Sobre o pape das cortes constitucionais, observou que ela só pode atingir questões e problemas para resolver a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital é precisa ter normas, leis ou outras formas de proteção de direitos fundamentais. “Se tem falta de legislação, a Corte não pode dar uma resposta adequada”, avalia.
Nesta sexta-feira (31/10), às 10h, Francesco estará no Rubino de Oliveira.
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