O professor Ricardo Lewandowski, Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, passa a ter mais um desafio, após ter se aposentado no Supremo Tribunal Federal. O docente foi indicado pelo governo federal para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. A Corte atua na mediação de conflitos legais entre países do bloco.
A nomeação ocorreu no dia em que o Brasil assumiu a presidência do bloco (04/07), também composto por Argentina, Paraguai e Uruguai.
Recentemente, uma das divergências que causou contrariedade ao bloco foi o fato de o Uruguai ter negociado um acordo comercial com a China. Para o Brasil e a Argentina, os acordos comerciais devem ser negociados pelo bloco, como o acordo com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e o Canadá.
O mandato terá início no próximo dia 28. Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal em 2024. Sua atuação será na mediação de conflitos legais entre países do bloco.
Dos objetivos do bloco está a geração de oportunidades comerciais e de investimentos entre os países-membros. O Brasil voltou a assumir a presidência do Mercosul após um hiato de 13 anos.
Vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, o colegiado é formado por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Um quinto árbitro também é escolhido em consenso.
