Os primeiros trabalhos reuniu os minutos Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, o diretor da FDUSP, Celso Campilongo e várias autoridades
A preocupação com as pessoas em situação de rua, quais medidas devem e podem ser tomadas para ajudar os mais vulneráveis, bem como apresentação de dados e apresentações artísticas pautaram a abertura do Pop Rua Jud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. A proteção aos mais vulneráveis pautou as falas da mesa de abertura, formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (presidente do STF e do CNJ) e Alexandre de Moraes; o diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo; o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; e o coordenador-geral do Ciamp-Rua, Anderson Lopes Miranda.
O ministro Barroso apontou as estatísticas crescentes como uma das principais preocupações e assinalou algumas questões importantes. “Nós temos essa imensa preocupação de cuidar do assunto. Há uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a elaboração de mando para a elaboração de medidas para essas pessoas em condições difíceis e não apenas com uma remoção compulsória, levadas a um lugar qualquer”, disse.
O magistrado acrescentou que são várias as frentes. Entre as quais, a preparação de juízes e de outros profissionais para o atendimento a essas pessoas com os serviços básicos de registro civil, de obtenção do benefício, por exemplo, o serviço de prestação continuada e regularização da situação. “Os problemas não ficam menores se a gente vir que eles não existem. Portanto, precisamos colocar no radar da sociedade brasileira também essa questão das pessoas em situação de rua. Essa é a razão desse evento, motivar os que são voluntários nesse processo e dar visibilidade a um tempo relatório da vida brasileira”, disse.
O presidente do STF reforçou que a Constituição Brasileira dá protagonismo ao judiciário. E isso por algumas razões. “A primeira delas é que a Constituição, com todas as constituições democráticas, cuida da organização do Estado e da confederação. Ela cuida da separação de poderes e das competências do legislativo e do executivo do judiciário. E a Constituição Brasileira cuida da declaração de direitos”, assinalou.
Por fim, acrescentou que o direito de moradia precisa estar na cogitação de todas as decisões do Poder Judiciário, “porque este é o valor constitucional, este é o direito fundamental constitucional, e o constitucionalismo percebido evoluiu no sentido de que todo o direito, todo o direito intraconstitucional tem de servir à luz da constituição pela lei da constituição”.
Por sua fala, Celso Campilongo agradeceu a oportunidade de poder acolher o evento. Citou alguns exemplos para reiterar o que chamou de obviedade, apesar de não terem execução na prática, como os direitos à saúde, desemprego continuado, como situação de violências ou egressos do sistema penal. O diretor relatou algumas das relações desses casos com os direitos sociais, direito penal, direito à cidadania. “Uma discussão como essa em faculdades de direito públicas e gratuitas como a nossa, reflete a obrigação das faculdades de direito em trazer esse tema e discuti-lo com muita profundidade. Praticamente todos os ramos do Direito estão relacionados ao tema”, observou.
O professor Alexandre de Moraes pautou sua exposição em uma decisão da Corte, como ponto importante de partida para as pessoas em situação de rua. “Uma vez que nós já temos quase um ano e meio da decisão monocrática, e foi em agosto do passado a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nós temos de avançar. E para poder avançar, temos que entender o porquê que isso continua acontecendo, o porquê que os números estão aumentando e, principalmente, a barreira mais difícil de vencer, porque nós não conseguimos uma mudança de mentalidade social no tratamento da questão”, disse.
De acordo com ele, a solução do problema não avançou adequadamente porque a questão das pessoas em situação de rua é uma questão que não dá voto. “Para que gastar dinheiro com algo que a maioria da população não está preocupada?”, questionou, para reforçar que essa mudança de mentalidade é muito importante, para a elaboração de ações adequadas por parte de toda a sociedade e do Judiciário.
Alexandre acrescentou que é lamentável a busca de solução ainda estar nos discursos, de um populismo. E ressaltou alguns pontos essenciais para ser vencidos, entre os quais, o combate ao desemprego.
Para Pablo Coutinho, “Somente o trabalho em rede será possível estipular o caminho a ser trilhado em busca de assegurar os direitos à população de rua”.
A juíza do TJDF, coordenadora do projeto Pop Jud Rua do CNJ, Luciana Yuki Sorrentino apresentou alguns dados. “Foi um trabalho realizado por muitas pessoas”, disse sobre a resolução 425 do CNJ. São mais de 300 mil pessoas em situação de rua. “É importante que a gente tenha um trabalho aprimorado para alcançar os objetivos”, disse.
Assista a abertura completa do evento. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=BRdVZ8OR4UM
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